Glossário Jurídico
Tutela de urgência
Tutela de urgência é um instituto jurídico previsto no ordenamento processual brasileiro, regulamentado pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que visa assegurar de forma tempestiva o…
Ler artigoTutela coletiva
Tutela coletiva no âmbito jurídico refere-se ao conjunto de mecanismos e instrumentos legais destinados à proteção de direitos e interesses que transcendem a esfera individual e dizem respeito…
Ler artigoTutela antecipada
Tutela antecipada é um instituto do Direito Processual Brasileiro que visa garantir a concessão de determinados efeitos pretendidos por uma parte no processo antes do pronunciamento final pelo…
Ler artigoTítulo executivo judicial
Título executivo judicial é um instrumento jurídico de fundamental importância para o ordenamento jurídico processual, pois confere ao credor o direito de reclamar judicialmente o cumprimento de uma…
Ler artigoTítulo executivo extrajudicial
O título executivo extrajudicial é um instrumento jurídico que confere ao credor o direito de exigir o cumprimento de uma obrigação diretamente por meio de execução judicial, sem…
Ler artigoTítulo executivo
O título executivo é um instrumento jurídico que possui a aptidão para iniciar o procedimento de execução no âmbito do direito processual civil. Em termos mais amplos, trata-se…
Ler artigoTitularidade de direitos
Titularidade de direitos é a condição jurídica atribuída a uma pessoa física ou jurídica de ser a portadora de um direito subjetivo reconhecido e protegido pela ordem jurídica.…
Ler artigoTestamento público
O testamento público é uma modalidade de testamento, ou seja, um ato jurídico unilateral por meio do qual uma pessoa manifesta sua vontade acerca da destinação de seus…
Ler artigoTestamento particular
O testamento particular é uma das modalidades de testamento previstas no ordenamento jurídico brasileiro, configurando-se como um instrumento pelo qual uma pessoa, denominada testador, expressa sua vontade sobre…
Ler artigoTestamento cerrado
O testamento cerrado é uma modalidade de disposição testamentária prevista no ordenamento jurídico, caracterizada pelo sigilo em relação ao seu conteúdo. Essa forma de testamento permite que a…
Ler artigoTermo de quitação
Termo de quitação é um documento amplamente utilizado no âmbito jurídico e que traz implicações importantes para as partes envolvidas em uma relação contratual ou qualquer tipo de…
Ler artigoTermo de compromisso
O termo de compromisso é um instrumento jurídico amplamente utilizado no campo do Direito e em diversas áreas regulatórias. Trata-se de um acordo formal, firmado entre duas ou…
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