Prazo decadencial
Prazo decadencial é um conceito jurídico que se refere ao período de tempo fixado por lei dentro do qual uma pessoa deve exercer determinado direito, sob…
Ler artigoGlossário Jurídico
Prática de ato ilícito
A prática de ato ilícito é um conceito fundamental no âmbito do Direito Civil, com repercussões também em outras áreas do ordenamento jurídico. Trata-se da conduta…
Ler artigoPrática de ato administrativo
A prática de ato administrativo é uma ação realizada por um agente público no exercício de suas funções com o objetivo de produzir efeitos jurídicos no…
Ler artigoPosse direta
Posse direta é uma modalidade de posse reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro e corresponde à situação em que uma pessoa detém fisicamente a coisa, exercendo sobre…
Ler artigoPosse indireta
Posse indireta é uma figura jurídica presente no Direito Civil que faz parte do conceito mais amplo de posse, sendo relacionada à relação entre o possuidor…
Ler artigoPonderação de direitos
Ponderação de direitos é um conceito fundamental no campo do Direito, especialmente no âmbito do Direito Constitucional. Trata-se de uma técnica jurídica utilizada para resolver conflitos…
Ler artigoPetição inicial
Petição inicial é o documento que dá início a uma ação judicial no âmbito do processo civil. Ela representa a forma escrita pela qual o autor,…
Ler artigoPericulum in mora
Periculum in mora é uma expressão em latim amplamente utilizada no âmbito do Direito, especialmente dentro do processo civil, e seu significado literal é perigo na…
Ler artigoPerda de posse
Perda de posse é um instituto do Direito das Coisas que se refere à extinção do exercício de fato sobre um bem por parte do possuidor.…
Ler artigoPerda de oportunidade
Perda de oportunidade é uma teoria jurídica que configura uma espécie de dano indenizável dentro do Direito Civil, mais especificamente no âmbito da responsabilidade civil. Trata-se…
Ler artigoPensão alimentícia
Pensão alimentícia é uma obrigação legal que consiste no pagamento periódico de uma quantia em dinheiro com o objetivo de garantir a subsistência de alguém que…
Ler artigoPenhor imobiliário
O penhor imobiliário é uma modalidade de garantia real em que um bem imóvel acessório, que pode não ser o imóvel principal de residência ou uso…
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