Penhorabilidade de bens
Penhorabilidade de bens é um conceito jurídico que diz respeito à possibilidade legal de um determinado bem ser constrangido judicialmente para satisfazer uma dívida no âmbito…
Ler artigoGlossário Jurídico
Penhora de salário
A penhora de salário é uma medida judicial utilizada no processo de execução para garantir o pagamento de dívidas já reconhecidas judicialmente ou por título executivo.…
Ler artigoPactum de non petendo
Pactum de non petendo é uma expressão oriunda do latim que significa pacto de não pedir. Trata-se de um instituto jurídico que consiste em um acordo…
Ler artigoPacto social
Pacto social é um conceito fundamental no campo do Direito, da Filosofia Política e da Sociologia que se refere a um acordo hipotético entre indivíduos que…
Ler artigoOrganismo jurídico
Organismo jurídico é uma expressão que se refere a qualquer entidade, instituição ou estrutura que possui competências legais e atua dentro do sistema jurídico de uma…
Ler artigoOrganização de trabalho
Organização de trabalho é um conceito fundamental no campo do Direito do Trabalho e está diretamente relacionado à maneira como se estruturam, distribuem e coordenam as…
Ler artigoOperação tributária
Operação tributária é um conceito utilizado no âmbito do Direito Tributário para delimitar situações ou atos previstos em lei que dão ensejo à incidência de tributos.…
Ler artigoOperação bancária
Operação bancária é um termo utilizado no âmbito jurídico e financeiro para designar as atividades realizadas por instituições financeiras e bancárias no exercício de suas funções…
Ler artigoOfício de busca e apreensão
O ofício de busca e apreensão é um documento formal expedido por autoridade judicial competente com o objetivo de autorizar a localização e a retirada de…
Ler artigoOfício de execução
O ofício de execução é um instrumento utilizado no âmbito do Poder Judiciário, especialmente nos processos de execução penal ou execução de títulos judiciais e extrajudiciais,…
Ler artigoOfensa ao sigilo
Ofensa ao sigilo é a violação deliberada ou culposa do direito de um indivíduo ou de uma entidade de manter em segredo informações que lhe dizem…
Ler artigoOfensa à honra
Ofensa à honra é uma conduta ilícita que viola o direito subjetivo de uma pessoa de preservar sua dignidade e reputação perante a sociedade e consigo…
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