Ofensa ao patrimônio
Ofensa ao patrimônio é uma expressão utilizada no âmbito jurídico para designar qualquer ação ou omissão que cause prejuízo, dano ou ameaça aos bens materiais ou…
Ler artigoGlossário Jurídico
Obrigações e efeitos contratuais
Obrigações e efeitos contratuais constituem conceitos fundamentais dentro do Direito das Obrigações, ramo do Direito Civil que regula vínculos jurídicos através dos quais uma parte se…
Ler artigoObrigações de dar
Obrigações de dar são um dos tipos de obrigações previstas no direito civil e referem-se ao dever jurídico imposto a uma pessoa, denominada devedor, de entregar…
Ler artigoObrigações de não fazer
A expressão obrigações de não fazer é uma categoria dentro do campo do Direito das Obrigações, que por sua vez faz parte do Direito Civil. Essas…
Ler artigoObrigações de fazer
Obrigações de fazer são aquelas em que o devedor se compromete a realizar determinada prestação positiva em favor do credor. Trata-se de um vínculo jurídico que…
Ler artigoObrigações de resultado
Obrigações de resultado são um tipo específico de obrigação jurídica no âmbito do Direito das Obrigações, cujo principal elemento distintivo consiste no comprometimento do devedor em…
Ler artigoObrigações de meio
As obrigações de meio são um tipo de obrigação jurídica que se caracteriza pelo compromisso do devedor em empregar todos os esforços possíveis, diligência e cuidados…
Ler artigoObrigações alternativas
Obrigações alternativas são um tipo específico de obrigação no campo do Direito das Obrigações em que o devedor se compromete a cumprir uma prestação que pode…
Ler artigoObrigações sucessivas
Obrigações sucessivas são aquelas que se caracterizam pela repetição periódica e contínua da prestação ao longo do tempo. Essas obrigações não se esgotam com um único…
Ler artigoObrigações solidárias
Obrigações solidárias são uma modalidade específica das obrigações civis em que há pluralidade de sujeitos, podendo haver mais de um devedor ou mais de um credor,…
Ler artigoObrigações propter rem
Obrigações propter rem são obrigações jurídicas que estão diretamente vinculadas à titularidade de um determinado direito real, sendo transmitidas automaticamente com a transferência da coisa a…
Ler artigoNotificação judicial
Notificação judicial é o ato formal de comunicação processual realizado por determinação do Poder Judiciário, com o objetivo de dar ciência a uma parte, ou a…
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