Glossário Jurídico

Dolo específico é um conceito utilizado no campo do direito penal para descrever uma forma mais grave de intenção criminosa. Ao contrário do dolo genérico,

Dolo eventual é uma modalidade de dolo, que consiste na vontade de praticar um determinado ato ilícito, embora o agente não tenha a certeza absoluta

Uma doação é um ato jurídico pelo qual uma pessoa, denominada doador, transmite gratuitamente um bem ou um direito a outra pessoa, chamada donatário. Na

O divórcio é o processo legal pelo qual um casamento é encerrado e os cônjuges obtêm a dissolução do vínculo matrimonial. No Brasil, o divórcio

Dívida ativa é o termo utilizado para designar um crédito a receber de natureza tributária, que seja devido pelo contribuinte ao Estado ou ao município.

O despejo é uma ação judicial utilizada pelo proprietário de um imóvel para retomar a posse do mesmo, quando o locatário está em situação de

Deserção é um termo jurídico utilizado para se referir ao abandono de um local, de uma obrigação ou de um dever militar. No contexto do

O descumprimento contratual ocorre quando uma das partes envolvidas em um contrato não cumpre com suas obrigações estabelecidas no acordo firmado. Essas obrigações podem ser

A desapropriação é um instituto do direito administrativo que consiste na transferência forçada da propriedade de um bem de um particular para o Estado, por

O depósito judicial é uma modalidade de garantia prestada em juízo quando uma das partes envolvidas em um processo judicial precisa assegurar o pagamento de