Querela nullitatis insanabilis
Querela nullitatis insanabilis é uma ação judicial de natureza excepcional e extrema que visa declarar a inexistência jurídica de uma sentença que contenha vício tão grave…
Ler artigoGlossário Jurídico
Quebra de contrato
Quebra de contrato é a situação jurídica em que uma das partes envolvidas em um acordo contratual descumpre, total ou parcialmente, as obrigações previstas no referido…
Ler artigoProva emprestada
A prova emprestada é um instituto jurídico que consiste na utilização de prova produzida validamente em um processo judicial para ser empregada em outro processo distinto,…
Ler artigoProtesto
Protesto é um ato jurídico formal utilizado para provar o não pagamento ou o não aceite de títulos de crédito, como cheques, notas promissórias ou duplicatas.…
Ler artigoPropriedade intelectual
Propriedade intelectual é o conjunto de direitos legais conferidos a indivíduos ou entidades sobre criações do espírito humano, com o objetivo de proteger, estimular e valorizar…
Ler artigoPronunciamento judicial
Pronunciamento judicial é a manifestação do Poder Judiciário por meio de um juiz ou tribunal sobre determinada questão submetida à sua apreciação. Trata-se de um ato…
Ler artigoPromessa de recompensa
Promessa de recompensa é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que se caracteriza como um negócio jurídico unilateral em que uma pessoa, denominada promitente,…
Ler artigoPromessa de fato de terceiro
Promessa de fato de terceiro é uma figura jurídica presente no âmbito das obrigações contratuais, disciplinada principalmente pelo Código Civil brasileiro. Trata-se de uma situação em…
Ler artigoProcuração ad negotia
Procuração ad negotia é uma expressão de origem latina utilizada no âmbito jurídico para designar a autorização conferida por uma pessoa, denominada mandante, a outra, chamada…
Ler artigoProcuração ad judicia
Procuração ad judicia é um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa física ou jurídica, denominada outorgante, confere poderes a outra pessoa, geralmente um advogado,…
Ler artigoProcedimento especial
Procedimento especial é uma categoria de processo prevista no Direito Processual Civil que se diferencia do procedimento comum por possuir regras próprias e específicas para a…
Ler artigoProcedimento comum
Procedimento comum é a modalidade processual prevista no ordenamento jurídico brasileiro que se aplica de forma geral às demandas judiciais quando não houver previsão específica de…
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