Sisa
Sisa é a sigla para Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. Trata-se de um sistema instituído no âmbito das Secretarias Estaduais…
Ler artigoGlossário Jurídico
Servidão de passagem
A servidão de passagem é um instituto do Direito Civil que consiste em um direito real sobre coisa alheia. Trata-se de uma limitação imposta ao imóvel…
Ler artigoSequestro (cautelar)
Sequestro cautelar é uma medida de natureza processual prevista no ordenamento jurídico brasileiro e que se insere no rol das tutelas de urgência de natureza cautelar.…
Ler artigoSaneamento do processo
Saneamento do processo é uma fase fundamental no desenvolvimento do procedimento judicial, especialmente no âmbito do processo civil. Trata-se de um momento processual organizado pelo juiz…
Ler artigoRevocatória (ação)
Ação revocatória é o instrumento jurídico previsto no ordenamento brasileiro pelo qual se busca desconstituir determinados atos jurídicos realizados por um devedor em prejuízo dos credores.…
Ler artigoRevelia
Revelia é um instituto jurídico presente no direito processual civil que se caracteriza pela ausência de manifestação do réu em um processo judicial, especialmente no que…
Ler artigoRetrocessão
Retrocessão é um conceito jurídico presente principalmente no campo do Direito Administrativo e do Direito Urbanístico, que se refere ao direito do antigo proprietário de um…
Ler artigoRetificação de registro civil
A retificação de registro civil é um procedimento jurídico destinado a corrigir erros ou omissões constantes em registros públicos civis, tais como certidões de nascimento, casamento…
Ler artigoResponsabilidade civil do Estado
A responsabilidade civil do Estado é um instituto jurídico que trata da obrigação do Poder Público de reparar danos causados a terceiros em decorrência de condutas…
Ler artigoResilição contratual
Resilição contratual é um instituto do Direito Contratual que trata do encerramento de um contrato por vontade de uma ou de ambas as partes, sem que…
Ler artigoRes perit domino
Res perit domino é uma expressão latina que faz parte do vocabulário técnico do Direito, especialmente no campo do Direito das Obrigações e no Direito Civil.…
Ler artigoRéplica
Réplica é uma peça processual utilizada no âmbito do processo judicial, especialmente no processo civil, como manifestação do autor após a apresentação da contestação pelo réu.…
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