Arrependimento eficaz
Arrependimento eficaz é uma figura prevista no Direito Penal brasileiro que permite ao autor de um crime evitar a consumação do delito e, por consequência, isentar-se…
Ler artigoGlossário Jurídico
Arquivamento do inquérito policial
O arquivamento do inquérito policial é um instituto jurídico que diz respeito à finalização das investigações conduzidas pela polícia judiciária sem o oferecimento de denúncia pelo…
Ler artigoApropriação indébita
Apropriação indébita é um crime previsto no Código Penal brasileiro, tipificado no artigo 168, que consiste em se apropriar de coisa alheia móvel de que se…
Ler artigoAmeaça
Ameaça é um instituto jurídico previsto no Código Penal brasileiro, configurando-se como crime, e sua compreensão envolve aspectos conceituais, legais e práticos relevantes ao estudo do…
Ler artigoAgravantes
Agravantes são circunstâncias legais previstas no Direito Penal que aumentam a gravidade do crime praticado e, consequentemente, influenciam na fixação da pena. Elas integram a segunda…
Ler artigoAgente infiltrado
Agente infiltrado é uma pessoa que atua discretamente no seio de uma organização criminosa ou grupo investigado com o objetivo de obter provas ou informações relevantes…
Ler artigoAditamento da denúncia
O aditamento da denúncia é um instituto processual penal previsto no ordenamento jurídico brasileiro que representa a modificação ou complementação da peça acusatória formal oferecida pelo…
Ler artigoAcordo de não persecução penal (ANPP)
Acordo de não persecução penal ANPP é um instrumento jurídico introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964 de 2019 conhecida como o Pacote Anticrime.…
Ler artigoAção penal privada subsidiária da pública
A ação penal privada subsidiária da pública é uma modalidade de ação penal prevista no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao ofendido ou a seu representante…
Ler artigoAbuso de autoridade
Abuso de autoridade é uma conduta ilícita praticada por agente público no exercício de suas funções ou sob pretexto de exercê-las, valendo-se de seu cargo para…
Ler artigoAborto legal
O aborto legal é a interrupção voluntária da gravidez realizada dentro dos limites e condições estabelecidos pela legislação de um determinado país ou território. Trata-se de…
Ler artigoVenda ad mensuram
Venda ad mensuram é uma expressão de origem latina utilizada no Direito Civil para identificar um tipo específico de contrato de compra e venda que tem…
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