Citação por hora certa
Resposta direta: A citação por hora certa, regulada pelo artigo 252 do Código de Processo Civil, é utilizada quando há suspeita fundada de que o réu…
Ler artigoGlossário Jurídico
Citação por edital
A citação por edital é uma modalidade de citação prevista no ordenamento jurídico brasileiro utilizada quando o réu, destinatário da ação judicial, encontra-se em local incerto…
Ler artigoCifra negra (criminalidade)
Cifra negra, no contexto da criminalidade, é um conceito utilizado na criminologia e nas ciências jurídicas para designar o conjunto de crimes que ocorrem em uma…
Ler artigoCausa de diminuição de pena
A causa de diminuição de pena, também conhecida no âmbito jurídico como causa de diminuição da sanção penal, refere-se às hipóteses legais previstas em lei que…
Ler artigoCausa de aumento de pena
Causa de aumento de pena é um instituto previsto no Direito Penal brasileiro que tem por finalidade ampliar a pena privativa de liberdade, a restritiva de…
Ler artigoCalúnia
Calúnia é um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro, inserido no rol dos crimes contra a honra, especificamente tipificado no artigo 138 do Código Penal. Trata-se…
Ler artigoCadeia de custódia
Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para garantir a autenticidade e a integridade dos vestígios coletados em locais de crime, desde o momento…
Ler artigoAuto de prisão em flagrante
O auto de prisão em flagrante é um dos documentos mais importantes no âmbito do direito processual penal brasileiro. Trata-se do registro formal realizado pela autoridade…
Ler artigoAudiência de custódia
Audiência de custódia é o procedimento jurídico que assegura ao indivíduo preso em flagrante o direito de ser apresentado, em um curto espaço de tempo, a…
Ler artigoAtenuantes
Atenuantes são circunstâncias reconhecidas pelo ordenamento jurídico que diminuem, mas não eliminam, a responsabilidade penal de um agente pela prática de um crime. No âmbito do…
Ler artigoAssistente de acusação
Assistente de acusação é a figura processual que representa a colaboração do ofendido ou de seu representante legal no curso de uma ação penal pública. De…
Ler artigoArrependimento posterior
Arrependimento posterior é uma causa de diminuição de pena prevista no artigo 16 do Código Penal Brasileiro. Trata-se de uma circunstância que pode atenuar a responsabilidade…
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