Cláusula penal
A Cláusula penal é uma disposição contratual que estabelece uma penalidade a ser paga pelo descumprimento de uma obrigação estipulada no contrato. Essa penalidade tem o…
Ler artigoGlossário Jurídico
Cláusula abusiva
Cláusula abusiva A cláusula abusiva é uma disposição contratual que gera desequilíbrio entre as partes de um contrato, prejudicando o consumidor ou a parte mais fraca…
Ler artigoCitação
Citação é o ato de chamar alguém para comparecer em juízo, seja como parte principal de um processo judicial, seja como testemunha. A citação é um…
Ler artigoCessão de crédito
A cessão de crédito é um contrato pelo qual o titular de um crédito transfere a terceiro sua posição de credor, fazendo com que este terceiro…
Ler artigoCausa de pedir
A causa de pedir é um conceito fundamental no direito processual, utilizado para identificar a base jurídica que fundamenta a ação judicial. Trata-se do conjunto de…
Ler artigoCaducidade
Caducidade é uma figura jurídica que se refere à perda de eficácia de um ato, direito ou contrato em razão do decurso do tempo ou de…
Ler artigoBens móveis
Bens móveis são todos os objetos que podem ser transportados de um lugar para outro sem que haja prejuízo à sua estrutura ou função. Em termos…
Ler artigoBens imóveis
Os bens imóveis referem-se a todas as propriedades que não podem ser movimentadas, ou seja, que estão fixas em determinado local. Eles são, portanto, tudo aquilo…
Ler artigoAverbação
Averbação é um termo utilizado no campo do direito para se referir ao registro de determinada informação em um documento oficial, principalmente em registros públicos. Essa…
Ler artigoAvaria
Avaria é um termo utilizado no Direito para se referir a danos ou prejuízos causados a uma mercadoria durante o transporte. Esses danos podem ser físicos,…
Ler artigoAutarquia
Autarquia é uma entidade administrativa que detém personalidade jurídica de direito público e que possui autonomia para administrar determinadas atividades ou serviços públicos de forma descentralizada,…
Ler artigoAssunção de dívida
Assunção de dívida é um termo utilizado no direito civil para designar a situação em que uma pessoa assume, voluntariamente, a responsabilidade por uma dívida de…
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