Juros Altos: Desafios e Oportunidades para o Direito
Análise da interseção entre política monetária e o Direito. Veja o impacto dos juros altos em contratos, recuperação judicial e a advocacia.
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Crime Ambiental no TPI: Do Estatuto de Roma ao Ecocídio
Entenda a responsabilidade penal internacional por danos ambientais no Estatuto de Roma e o debate sobre o ecocídio como o 5º crime internacional.
Ler artigoTribunal do Júri: Soberania do Veredicto e Técnica Apurada
No Tribunal do Júri, a soberania dos veredictos exige mais que oratória. Descubra a excelência técnica essencial para uma defesa plena e eficaz.
Ler artigoImpeachment: Recepção da Lei 1.079/50 pela CF/88
Análise jurídica do impeachment: a recepção da Lei 1.079/50 pela CF/88, a natureza do crime de responsabilidade e o controle judicial do processo.
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Análise sobre a tensão entre a Reforma Tributária e a Zona Franca de Manaus. Entenda os desafios para manter a competitividade e os incentivos regionais.
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A Era da Integridade transformou a Administração Pública. Saiba como compliance, governança e as novas leis impactam a gestão e a advocacia no setor.
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Entenda o regime jurídico do devedor contumaz e seus impactos na ordem tributária e concorrencial. Saiba as implicações penais e estratégias de defesa.
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