Glossário Jurídico
Domicílio fiscal
Domicílio fiscal é um conceito fundamental no âmbito tributário e administrativo, sendo o local legalmente reconhecido para fins de cumprimento de obrigações fiscais perante a administração pública. Trata-se…
Ler artigoDomicílio eleitoral
Domicílio eleitoral é o local onde o eleitor possui vínculo político, social, afetivo ou profissional que justifica sua inscrição para fins de participação no processo eleitoral. Trata-se do…
Ler artigoDolo processual
Dolo processual é um termo utilizado no direito para caracterizar a conduta dolosa de uma das partes ou de terceiros no curso do processo judicial com o intuito…
Ler artigoDolo contratual
Dolo contratual é um vício de consentimento presente nos contratos que ocorre quando uma das partes, por meio de artifícios, manobras enganosas ou omissões intencionais, induz a outra…
Ler artigoDivórcio litigioso
O divórcio litigioso ocorre quando um casal decide encerrar o casamento, mas não há um consenso sobre os termos da separação, tornando necessária a intervenção do Poder Judiciário…
Ler artigoDivórcio consensual
Divórcio consensual é a modalidade de dissolução do casamento em que ambos os cônjuges estão de acordo com o fim da relação conjugal e com os termos que…
Ler artigoDivisão judicial
Divisão judicial é o procedimento legal utilizado para cessar a comunhão de bens imóveis entre coproprietários quando há discordância sobre a posse ou utilização do bem em comum.…
Ler artigoDivisão amigável
A divisão amigável é um procedimento jurídico utilizado para a partilha de bens entre coproprietários de forma consensual, ou seja, sem a necessidade de intervenção judicial contenciosa. Esse…
Ler artigoDisputa arbitral
Disputa arbitral é um mecanismo alternativo de resolução de conflitos em que as partes envolvidas submetem suas controvérsias a um tribunal arbitral, composto por um ou mais árbitros,…
Ler artigoDireito tributário
Direito tributário é o ramo do direito público que regula as relações jurídicas entre o Estado e os cidadãos no tocante à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.…
Ler artigoDireito societário
Direito societário é o ramo do direito que regula a constituição, organização, funcionamento e extinção das sociedades empresariais. Ele faz parte do direito empresarial e trata dos aspectos…
Ler artigoDireito processual
Direito processual é o ramo do direito responsável por regular e disciplinar os procedimentos que devem ser observados para a aplicação do direito material. Ele estabelece as regras…
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