Glossário Jurídico
Empregador
Empregador é a pessoa física ou jurídica que assume os riscos da atividade econômica e contrata trabalhadores para a prestação de um serviço mediante remuneração. No contexto do…
Ler artigoEmpregado doméstico
Empregado doméstico é o trabalhador que presta serviços contínuos de natureza não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial desta. Diferente dos trabalhadores que atuam em…
Ler artigoEmpreendedorismo social
Empreendedorismo social é um conceito que se refere à prática de desenvolver, financiar e implementar soluções inovadoras para problemas sociais, ambientais e econômicos. Diferente do empreendedorismo tradicional, que…
Ler artigoEmpenho financeiro
Empenho financeiro é um instrumento fundamental dentro da gestão orçamentária e financeira da administração pública. Trata-se do ato pelo qual a autoridade competente reserva uma parcela do orçamento…
Ler artigoEmenda à inicial
A emenda à inicial é um instituto processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao autor da ação corrigir erros ou complementar informações na petição inicial. Esse…
Ler artigoEmbargo do devedor
Embargo do devedor é um instrumento processual utilizado no âmbito da execução judicial por meio do qual o devedor busca contestar a execução movida contra ele. Trata-se de…
Ler artigoEmbargo declaratório
Embargo declaratório é um recurso jurídico utilizado no processo civil, penal, trabalhista e administrativo com o objetivo de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em uma decisão…
Ler artigoEmancipação
Emancipação é o ato jurídico pelo qual um menor de idade adquire plena capacidade civil antes de atingir a maioridade legal, permitindo que ele exerça direitos e cumpra…
Ler artigoElisão fiscal
Elisão fiscal é um conceito jurídico e tributário relacionado ao planejamento tributário lícito, por meio do qual pessoas físicas ou jurídicas organizam suas atividades de forma a reduzir…
Ler artigoEfeito suspensivo
O efeito suspensivo é um atributo de determinados recursos ou medidas judiciais que implica a paralisação temporária da eficácia de uma decisão até que haja nova deliberação sobre…
Ler artigoEfetividade processual
Efetividade processual é um conceito fundamental no estudo e na prática do Direito Processual, relacionando-se diretamente à noção de acesso à Justiça e à adequada prestação jurisdicional pelo…
Ler artigoDuração razoável do processo
Duração razoável do processo é um princípio fundamental do direito processual que assegura a celeridade e eficiência na tramitação dos processos judiciais e administrativos. Esse princípio tem como…
Ler artigo