Glossário Jurídico
Escrituração contábil
A escrituração contábil é o processo sistemático de registro dos fatos contábeis de uma entidade, garantindo a organização e controle das informações financeiras e patrimoniais. Esse procedimento envolve…
Ler artigoEscritura definitiva
Escritura definitiva é um documento público que formaliza a transferência da propriedade de um bem imóvel de maneira irrevogável e definitiva. Trata-se de um instrumento jurídico elaborado e…
Ler artigoEscopo probatório
Escopo probatório é um conceito fundamental no âmbito do direito processual, especialmente no que se refere à produção e à admissibilidade das provas dentro de um processo judicial.…
Ler artigoErro essencial
Erro essencial é um dos vícios do consentimento que pode levar à anulação de um negócio jurídico, uma vez que compromete a vontade de uma das partes ao…
Ler artigoErro substancial
Erro substancial é um conceito jurídico que se refere a uma equivocada percepção da realidade capaz de influenciar diretamente a manifestação de vontade de uma pessoa na realização…
Ler artigoEntidade paraestatal
Entidade paraestatal é um conceito do direito administrativo utilizado para definir instituições que, embora não façam parte da administração pública direta nem da administração pública indireta tradicional, exercem…
Ler artigoEntidade filantrópica
Entidade filantrópica é uma organização sem fins lucrativos que tem como finalidade prestar serviços de interesse público na área social, assistencial, educacional ou de saúde, beneficiando a população…
Ler artigoEntidade de classe
Entidade de classe é uma organização que representa e defende os interesses de um grupo específico de profissionais ou trabalhadores de um determinado setor econômico ou categoria profissional.…
Ler artigoEntrega de coisa certa
Entrega de coisa certa é um conceito jurídico que se refere à obrigação de um devedor de entregar ao credor um bem específico, devidamente individualizado e determinado. No…
Ler artigoEnriquecimento sem causa
O enriquecimento sem causa é um princípio jurídico que impede que uma pessoa obtenha benefício ou vantagem patrimonial de forma indevida em detrimento de outra, sem que haja…
Ler artigoEncerramento de sociedade
Encerramento de sociedade é o processo jurídico e administrativo pelo qual uma empresa ou entidade societária encerra definitivamente suas atividades e extingue sua existência legal. Esse processo pode…
Ler artigoEncargo financeiro
Encargo financeiro é um termo utilizado para descrever custos adicionais associados a uma operação financeira ou a uma obrigação contratual que envolva pagamentos. Esses encargos podem surgir de…
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