Glossário Jurídico
Adimplemento substancial
Adimplemento substancial é um conceito jurídico que tem ganhado destaque no âmbito do Direito Contratual, especialmente nas hipóteses em que se verifica a existência de alguma inadimplência no…
Ler artigoAcessão
A acessão é um instituto do Direito Civil que se enquadra dentro das formas de aquisição da propriedade. Ela ocorre quando bens pertencentes a diferentes donos se unem…
Ler artigoAbandono do lar
Abandono do lar é uma expressão jurídica utilizada para designar a situação na qual um dos cônjuges deixa voluntariamente e injustificadamente o domicílio conjugal, rompendo a convivência comum…
Ler artigoMinistério Público Federal
O Ministério Público Federal é um órgão independente e autônomo que integra o Ministério Público da União, tendo como principal função a defesa da ordem jurídica, do regime…
Ler artigoMulta tributária
Multa tributária é uma penalidade pecuniária imposta pelo Estado ao contribuinte que descumpre normas do sistema tributário. Essa penalidade tem natureza punitiva e coercitiva, visando desestimular infrações e…
Ler artigoMulta de mora
Multa de mora é uma penalidade aplicada quando há atraso no cumprimento de uma obrigação, especialmente em relação ao pagamento de valores devidos. Essa multa tem como objetivo…
Ler artigoMora ex re
Mora ex re é um conceito jurídico que se refere à mora automática do devedor em determinadas obrigações, independentemente de interpelação ou notificação prévia por parte do credor.…
Ler artigoMora debitoris
Mora debitoris é uma expressão em latim usada no campo do direito para se referir à mora do devedor, ou seja, à situação em que o devedor atrasa…
Ler artigoMora creditoris
Mora creditoris é um conceito jurídico do direito obrigacional que ocorre quando o credor deixa de cumprir seu dever de cooperação e impede ou dificulta que o devedor…
Ler artigoMora
Mora é um conceito jurídico que se refere ao descumprimento de uma obrigação dentro do prazo estipulado, caracterizando o atraso no cumprimento sem justa causa. Esse termo é…
Ler artigoModificação de cláusulas contratuais
A modificação de cláusulas contratuais é a alteração das disposições previamente estabelecidas em um contrato, seja para ajustar direitos e obrigações das partes, corrigir imprecisões ou adaptar o…
Ler artigoMisto de herança
O misto de herança é um conceito jurídico relacionado ao regime sucessório no direito das sucessões, abrangendo tanto aspectos de herança legítima quanto de herança testamentária. A herança…
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