Glossário Jurídico
Anticrese
Anticrese é um instituto jurídico do direito das obrigações e dos direitos reais de garantia, previsto no Código Civil brasileiro. Trata-se de um contrato por meio do qual…
Ler artigoAnotação de responsabilidade técnica (ART)
A Anotação de Responsabilidade Técnica ART é um instrumento legal utilizado no Brasil para identificar os responsáveis técnicos por obras ou serviços no âmbito das engenharias, agronomia, geologia,…
Ler artigoAnimus domini
Animus domini é uma expressão de origem latina utilizada no campo do Direito, especialmente no Direito Civil, que se refere à intenção de agir como dono, ou seja,…
Ler artigoAlimentos transitórios
Alimentos transitórios são uma modalidade específica de obrigação alimentar estabelecida judicialmente ou por acordo entre as partes, cuja principal característica é a temporariedade. Essa forma de prestação alimentícia…
Ler artigoAlimentos provisionais
Alimentos provisionais são uma modalidade de prestação alimentar fixada provisoriamente pelo juiz, com o objetivo de garantir a subsistência de uma das partes durante o trâmite de uma…
Ler artigoAlimentos gravídicos
Alimentos gravídicos são uma modalidade específica de pensão alimentícia prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem por objetivo garantir os direitos da gestante e do nascituro durante o…
Ler artigoAlimentos avoengos
Alimentos avoengos são prestações alimentares devidas por ascendentes em linha reta, mais especificamente os avós, quando os pais não têm condições de fornecer diretamente os alimentos necessários à…
Ler artigoAlienação de coisa comum
Alienação de coisa comum é um instituto jurídico que se insere no âmbito do direito das coisas, mais especificamente no contexto do condomínio. Trata-se da venda, doação, permuta…
Ler artigoAlegações finais por memoriais
A expressão alegações finais por memoriais é um termo jurídico amplamente utilizado no âmbito do processo judicial, tanto na esfera cível quanto na criminal. Trata-se de uma das…
Ler artigoAlegações finais remissivas
Alegações finais remissivas são uma forma de manifestação das partes dentro do processo judicial, especificamente na fase final de sua tramitação, antes da prolação da sentença pelo juiz.…
Ler artigoAdministrador provisório
Administrador provisório é a pessoa nomeada para exercer temporariamente a administração de uma empresa, sociedade ou massa falida em situações específicas previstas pelo ordenamento jurídico, quando o administrador…
Ler artigoAdjudicação compulsória
Adjudicação compulsória é um instituto jurídico do direito brasileiro voltado à regularização da propriedade imobiliária, utilizado principalmente quando há promessa de compra e venda firmada entre as partes…
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