Glossário Jurídico
Ministério Público
O Ministério Público é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cuja principal atribuição é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais…
Ler artigoMídia digital no direito
Mídia digital no direito refere-se ao conjunto de normas, princípios e regulamentações que disciplinam o uso, a produção, a disseminação e o armazenamento de informações em formatos digitais…
Ler artigoMembro de tribunal superior
Membro de tribunal superior é a designação atribuída a magistrados que integram instâncias superiores do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de matérias de grande relevância jurídica. Esses tribunais…
Ler artigoMembro de órgão colegiado
Membro de órgão colegiado é a pessoa que integra um grupo ou conselho responsável por tomar decisões coletivas dentro de uma determinada instituição. Os órgãos colegiados são formados…
Ler artigoMediador extrajudicial
Mediador extrajudicial é o profissional responsável por conduzir e facilitar a comunicação entre as partes envolvidas em um conflito, buscando alcançar uma solução consensual sem a necessidade de…
Ler artigoMediador judicial
O mediador judicial é um profissional que atua no âmbito do Poder Judiciário com a finalidade de auxiliar as partes envolvidas em um conflito a encontrarem uma solução…
Ler artigoMedidas provisórias
Medidas provisórias são instrumentos normativos com força de lei adotados pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência. Elas estão previstas na Constituição Federal de 1988…
Ler artigoMeação de bens
Meação de bens é o direito de cada cônjuge ou companheiro à metade do patrimônio adquirido durante a constância do casamento ou da união estável nos regimes que…
Ler artigoMaus antecedentes
Maus antecedentes são registros de condenações criminais definitivas que podem influenciar negativamente a situação jurídica de um indivíduo. No sistema penal brasileiro, o conceito de maus antecedentes está…
Ler artigoMandato judicial
Mandato judicial é um conceito do Direito que se refere à autorização concedida pelo poder judiciário a uma pessoa ou entidade para representar outra em juízo ou para…
Ler artigoMandato de procuração
Mandato de procuração é um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa nomeada como outorgante concede poderes a outra pessoa denominada outorgado para representá-la em determinados atos…
Ler artigoMandato de segurança
Mandado de segurança é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal do Brasil que tem como principal objetivo proteger direito líquido e certo que esteja sendo ameaçado ou…
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