Glossário Jurídico
Codicilo
Codicilo é um instrumento jurídico de natureza testamentária que permite a uma pessoa, o testador, dispor de certos bens, fazer recomendações ou nomear encargos adicionais fora do testamento…
Ler artigoChamamento ao processo
Chamamento ao processo é um instituto do direito processual civil brasileiro que consiste em uma forma de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil. Esse mecanismo…
Ler artigoCaução
Caução é uma garantia prestada por uma das partes em uma relação jurídica, com o objetivo de assegurar o cumprimento de uma obrigação, resguardar interesses legítimos ou prevenir…
Ler artigoCasamento putativo
Casamento putativo é uma figura jurídica do Direito Civil que se refere a um matrimônio celebrado com aparência de validade, mas que posteriormente é declarado nulo ou anulável…
Ler artigoCasamento nuncupativo
Casamento nuncupativo é uma forma excepcional de celebração do matrimônio juridicamente reconhecida em determinadas circunstâncias específicas previstas em lei. Trata-se de uma modalidade de casamento que ocorre verbalmente,…
Ler artigoCapacidade postulatória
Capacidade postulatória é um conceito fundamental no Direito Processual que se refere à aptidão jurídica para representar outra pessoa em juízo, ou seja, para postular junto ao Poder…
Ler artigoCaducidade do testamento
Caducidade do testamento é um instituto do direito sucessório que se refere à perda da eficácia de disposições testamentárias em razão de fatos supervenientes à elaboração do testamento…
Ler artigoBenfeitorias (necessárias úteis voluptuárias)
Benfeitorias são acréscimos, obras ou melhorias feitas em um bem imóvel por seu possuidor ou detentor, com o objetivo de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. No Direito Civil brasileiro,…
Ler artigoBem indivisível
Bem indivisível é um conceito do Direito Civil que se refere a um tipo de bem que não pode ser fracionado ou dividido sem que perca a sua…
Ler artigoAção negatória
A ação negatória é um instituto jurídico previsto no ordenamento jurídico brasileiro, classificado como uma ação real e possessória, cuja finalidade principal é permitir ao proprietário afastar ou…
Ler artigoAção demarcatória
Ação demarcatória é uma espécie de ação possessória utilizada para definir, juridicamente, os limites entre imóveis confinantes, ou seja, imóveis que fazem divisa entre si mas cujos limites…
Ler artigoAção de sonegados
Ação de sonegados é um instituto jurídico previsto no âmbito do Direito das Sucessões e tem como objetivo assegurar a correta partilha dos bens deixados por uma pessoa…
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