Glossário Jurídico
Herança vacante
Herança vacante é uma expressão utilizada no Direito Sucessório para designar a herança que não possui herdeiros legítimos ou testamentários conhecidos ou habilitados a suceder o falecido. Trata-se…
Ler artigoHerança jacente
Herança jacente é um instituto jurídico do Direito Sucessório que se refere à situação em que há a abertura da sucessão em virtude da morte de uma pessoa,…
Ler artigoHasta pública
Hasta pública é um procedimento jurídico-administrativo por meio do qual bens móveis ou imóveis pertencentes a particulares, empresas ou entes públicos são vendidos em caráter público mediante oferta…
Ler artigoHabilitação de herdeiros
Habilitação de herdeiros é o procedimento jurídico pelo qual os herdeiros de uma pessoa falecida se apresentam oficialmente perante o juízo competente para serem reconhecidos como legítimos sucessores…
Ler artigoHabilitação de crédito
Habilitação de crédito é um procedimento jurídico essencial no âmbito do processo de falência ou recuperação judicial de empresas previsto na legislação brasileira, especialmente na Lei 11.101 de…
Ler artigoGuarda unilateral
Guarda unilateral é uma modalidade de guarda dos filhos menores em que a responsabilidade pela criação, educação, cuidados cotidianos e tomada de decisões importantes é atribuída a apenas…
Ler artigoGuarda compartilhada
Guarda compartilhada é um regime jurídico previsto no ordenamento brasileiro que tem como objetivo assegurar a participação conjunta e equilibrada de ambos os genitores na criação, educação e…
Ler artigoGuarda alternada
A guarda alternada é uma modalidade de guarda de filhos prevista no direito de família, na qual ambos os genitores compartilham, de maneira igualitária e alternada, a responsabilidade…
Ler artigoGratuidade de justiça
A gratuidade de justiça é um benefício previsto na legislação brasileira que tem como objetivo assegurar o acesso ao Poder Judiciário àquelas pessoas que não possuem condições financeiras…
Ler artigoGestão de negócios
Gestão de negócios é a atuação de uma pessoa, geralmente sem poderes específicos e sem autorização formal, na administração de interesses ou bens de outrem, em situação que…
Ler artigoFungibilidade recursal
Fungibilidade recursal é um princípio do direito processual que trata da possibilidade de admitir o aproveitamento de um recurso interposto de maneira equivocada, desde que observados certos requisitos.…
Ler artigoFraude à partilha
Fraude à partilha é um instituto jurídico que se configura quando, após a realização de uma partilha de bens em um processo de sucessão legítima ou testamentária, ocorre…
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