Glossário Jurídico
Indenização por perda de uma chance
A indenização por perda de uma chance é um instituto jurídico reconhecido no campo do direito civil, principalmente no âmbito da responsabilidade civil, que visa reparar uma situação…
Ler artigoIncidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR é um instrumento processual previsto no Código de Processo Civil brasileiro de 2015 que tem como objetivo uniformizar a interpretação do…
Ler artigoIncidente de falsidade
O incidente de falsidade é um procedimento previsto no âmbito do processo judicial, utilizado com a finalidade de impugnar a autenticidade de um documento juntado aos autos. Trata-se…
Ler artigoIncidente de desconsideração da personalidade jurídica
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo permitir que os efeitos de determinadas obrigações recaiam…
Ler artigoIncidente de arguição de inconstitucionalidade
O incidente de arguição de inconstitucionalidade é um instrumento processual previsto na legislação brasileira que permite a suspensão do andamento de processos judiciais quando surgir, no curso do…
Ler artigoImpugnação ao valor da causa
Impugnação ao valor da causa é o meio processual pelo qual a parte contrária contesta o valor atribuído à causa na petição inicial ou em outra manifestação autorizada…
Ler artigoImpugnação ao cumprimento de sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença é um instrumento processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao devedor apresentar argumentos de defesa contra o cumprimento de uma sentença…
Ler artigoImpenhorabilidade do bem de família
A impenhorabilidade do bem de família é um instituto jurídico previsto no ordenamento brasileiro que tem como objetivo proteger o imóvel residencial da entidade familiar, impedindo que este…
Ler artigoHomologação de penhor legal
A homologação de penhor legal é um procedimento jurídico por meio do qual se dá validade e eficácia a um direito real de garantia sem a necessidade de…
Ler artigoHerdeiro necessário
Herdeiro necessário é um conceito fundamental do Direito das Sucessões no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma categoria de herdeiros que possuem o direito à legítima, ou seja,…
Ler artigoHerdeiro legatário
Herdeiro legatário é uma figura do direito sucessório que reúne características tanto do herdeiro quanto do legatário dentro do processo de sucessão de bens após o falecimento de…
Ler artigoHerdeiro aparente
Herdeiro aparente é a designação atribuída à pessoa que, à primeira vista e com base em informações disponíveis no momento da abertura da sucessão, parece ser legítima ou…
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