Glossário Jurídico
Litisconsórcio facultativo
Litisconsórcio facultativo é uma das modalidades de litisconsórcio previstas no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no âmbito do processo civil. Trata-se da reunião voluntária de duas ou mais…
Ler artigoLitisconsórcio ativo
Litisconsórcio ativo é uma forma de litisconsórcio em que dois ou mais autores, ou demandantes, reúnem-se na mesma demanda judicial com o objetivo de buscar uma solução comum…
Ler artigoLiquidação por artigos
Liquidação por artigos é uma das modalidades do processo de liquidação de sentença no ordenamento jurídico brasileiro, estando prevista no Código de Processo Civil. A liquidação de sentença…
Ler artigoLiquidação por arbitramento
Liquidação por arbitramento é uma das modalidades de liquidação de sentença previstas no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no Código de Processo Civil. A função da liquidação é…
Ler artigoLiquidação de sentença
Liquidação de sentença é o procedimento jurídico que tem por objetivo quantificar o valor exato a ser pago em razão de uma sentença condenatória que reconheceu o direito…
Ler artigoLiminar
Liminar é uma decisão judicial provisória concedida antes do julgamento definitivo de uma causa. Trata-se de um instrumento processual utilizado pelo juiz para resguardar um direito alegado por…
Ler artigoLegitimidade ad processum
Legitimidade ad processum é um conceito central dentro do Direito Processual Civil que se refere à aptidão específica de uma parte para estar em juízo, isto é, para…
Ler artigoLegitimidade ad causam
Legitimidade ad causam é um conceito essencial no campo do Direito Processual Civil, sendo um dos pressupostos processuais necessários para o desenvolvimento válido da relação jurídica processual. Refere-se…
Ler artigoLegado
Legado é um instituto jurídico do Direito Sucessório que se refere à disposição testamentária pela qual o testador transmite a uma pessoa determinada, chamada de legatário, um bem…
Ler artigoJus postulandi
Jus postulandi é uma expressão de origem latina que se refere ao direito de postular em juízo, ou seja, o direito que uma parte tem de atuar por…
Ler artigoJuros remuneratórios
Juros remuneratórios são valores cobrados pelo credor ao devedor como forma de compensação pela utilização do capital emprestado durante determinado período de tempo. Em outras palavras, são os…
Ler artigoJuros legais
Juros legais são os juros fixados pela legislação de um país para incidir sobre determinadas obrigações civis e comerciais, especialmente nos casos em que as partes não estipularam…
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