Glossário Jurídico
Juros de mora
Juros de mora são uma espécie de compensação pecuniária estabelecida com o objetivo de indenizar o credor pelo atraso no cumprimento de uma obrigação pecuniária por parte do…
Ler artigoJuros compensatórios
Juros compensatórios são valores devidos com o objetivo de compensar o credor pela privação do capital que lhe pertence durante certo período de tempo. Eles surgem como forma…
Ler artigoJuntada de documentos
Juntada de documentos é um ato processual que consiste na inclusão formal de documentos aos autos de um processo judicial ou administrativo. Trata-se de uma prática comum no…
Ler artigoInventariante
O inventariante é a pessoa incumbida de administrar os bens de uma herança durante o processo de inventário, que é o procedimento jurídico utilizado para apurar e dividir…
Ler artigoIntimação
Intimação é o ato por meio do qual se dá ciência a alguém, especialmente a uma das partes em um processo judicial ou a um interessado, sobre a…
Ler artigoInterversão da posse
A interversão da posse é um instituto jurídico que diz respeito à alteração da natureza da posse exercida por determinada pessoa sobre um bem. Trata-se de uma mudança…
Ler artigoInterpelação judicial
Interpelação judicial é um instrumento jurídico utilizado para solicitar, por meio do Poder Judiciário, que determinada parte se manifeste de forma clara e oficial sobre uma situação jurídica…
Ler artigoInspeção judicial
Inspeção judicial é um meio de prova previsto no ordenamento jurídico utilizado pelo juiz durante o processo judicial, com o objetivo de obter um convencimento direto sobre os…
Ler artigoInovação recursal
Inovação recursal é um instituto do processo civil brasileiro que se relaciona com os limites da atuação das partes durante a fase recursal de um processo judicial. De…
Ler artigoInexistência do ato processual
Inexistência do ato processual é uma categoria jurídica que se refere à ausência absoluta de um dos elementos essenciais para a formação válida de um ato no processo…
Ler artigoIneficácia do negócio jurídico
A ineficácia do negócio jurídico é um instituto do Direito Civil que se refere à situação em que um negócio jurídico válido, ou seja, celebrado conforme os requisitos…
Ler artigoIndignidade (exclusão da sucessão)
Indignidade é um instituto do direito sucessório que tem como principal consequência a exclusão de herdeiros da participação na herança em razão de condutas consideradas gravemente reprováveis contra…
Ler artigo