Glossário Jurídico
Multiparentalidade
Multiparentalidade é um conceito jurídico que se refere à possibilidade de uma pessoa possuir mais de dois pais ou responsáveis legais reconhecidos simultaneamente no registro civil, estabelecendo um…
Ler artigoMedida cautelar
Medida cautelar é um instrumento processual utilizado no âmbito do Direito para garantir a efetividade de um direito que está sendo discutido judicialmente. Ela é destinada a assegurar…
Ler artigoMassa falida
Massa falida é um conceito jurídico fundamental no âmbito do direito empresarial e do direito falimentar. Trata-se do conjunto de bens, direitos, obrigações e situações jurídicas ativas e…
Ler artigoMandado de penhora
Mandado de penhora é uma ordem judicial expedida pelo juiz no âmbito de um processo judicial, geralmente de natureza cível, que tem como finalidade determinar a apreensão de…
Ler artigoMandado de pagamento
Mandado de pagamento é um instrumento utilizado no âmbito jurídico e administrativo para determinar que determinada quantia em dinheiro seja entregue a uma pessoa física ou jurídica, geralmente…
Ler artigoMandado de injunção
Mandado de injunção é uma ação constitucional brasileira destinada a proteger direitos fundamentais dos cidadãos sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos,…
Ler artigoMandado de citação
Mandado de citação é um instrumento jurídico utilizado no âmbito do processo civil, penal ou de outras áreas do Direito com a finalidade de comunicar formalmente ao réu…
Ler artigoMandado de averbação
Mandado de averbação é um documento judicial que tem como objetivo determinar a inclusão de uma informação, alteração ou anotação em registros oficiais mantidos por órgãos públicos, especialmente…
Ler artigoLucros cessantes
Lucros cessantes são uma modalidade de indenização prevista no ordenamento jurídico brasileiro que visa reparar o prejuízo decorrente da perda de ganhos que uma pessoa ou empresa razoavelmente…
Ler artigoLitisconsórcio unitário
Litisconsórcio unitário é uma classificação específica no âmbito do instituto do litisconsórcio, que designa a presença de mais de uma parte no polo ativo ou passivo de uma…
Ler artigoLitisconsórcio passivo
O litisconsórcio passivo é uma figura processual do direito processual civil que ocorre quando duas ou mais pessoas são demandadas conjuntamente em um mesmo processo na posição de…
Ler artigoLitisconsórcio necessário
Litisconsórcio necessário é uma figura jurídica do direito processual civil que se refere à obrigatoriedade da participação de duas ou mais partes como litisconsortes em um mesmo processo.…
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