Glossário Jurídico
Obrigação de dar coisa incerta
Obrigação de dar coisa incerta é uma categoria do Direito das Obrigações que se refere ao dever de entregar um bem móvel ou imóvel que não está previamente…
Ler artigoObrigação de dar coisa certa
A obrigação de dar coisa certa é uma das modalidades de obrigação prevista no direito das obrigações, que integra a parte geral do direito civil. Trata-se de uma…
Ler artigoNulidade relativa
Nulidade relativa é um instituto do Direito Processual que se refere a vícios ou irregularidades processuais que, embora presentes em determinado ato jurídico, não possuem gravidade suficiente para…
Ler artigoNulidade absoluta
A nulidade absoluta é um instituto do Direito Processual que se aplica quando existe a violação de uma norma jurídica de ordem pública, considerada essencial para a validade…
Ler artigoNulidade algibeira (de bolso)
Nulidade algibeira, também conhecida como nulidade de bolso, é uma expressão utilizada no âmbito jurídico brasileiro, especialmente no campo do Direito Processual, para designar uma nulidade relativa que…
Ler artigoNovação
Novação é uma modalidade de extinção de obrigações prevista no direito civil, pela qual uma obrigação anterior é substituída por uma nova, com o objetivo de extinguir o…
Ler artigoNotificação extrajudicial
Notificação extrajudicial é um instrumento utilizado fora do ambiente judicial, no âmbito da esfera administrativa ou privada, com o objetivo de dar ciência formal a uma pessoa física…
Ler artigoNomeação à autoria
Nomeação à autoria é um instituto jurídico previsto no direito processual civil brasileiro, utilizado pelo réu em uma ação judicial quando entende que não é a parte legítima…
Ler artigoNexo de causalidade
Nexo de causalidade é um conceito fundamental no campo do Direito, especialmente no Direito Civil e no Direito Penal, que se refere à relação de causa e efeito…
Ler artigoNegócio jurídico processual
Negócio jurídico processual é uma figura do Direito Processual Civil que se refere à possibilidade das partes de um processo exercerem sua autonomia privada para ajustar determinados aspectos…
Ler artigoNascituro
Nascituro é o termo utilizado no Direito para designar o ente concebido, mas ainda não nascido, ou seja, o ser humano em gestação. Trata-se de uma figura jurídica…
Ler artigoMútuo feneratício
Mútuo feneratício é uma modalidade específica do contrato de mútuo, que por sua vez é um contrato pelo qual uma das partes entrega à outra determinada quantia em…
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