Glossário Jurídico
Petição de herança
Petição de herança é o instrumento jurídico previsto no direito sucessório que confere ao herdeiro preterido ou injustamente afastado da posse dos bens da herança o direito de…
Ler artigoPessoa natural
Pessoa natural é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres na ordem jurídica. No âmbito do Direito, principalmente do Direito Civil, a pessoa natural é…
Ler artigoPermuta
Permuta é um instituto jurídico previsto no ordenamento brasileiro que se refere a um contrato bilateral por meio do qual as partes envolvidas trocam entre si bens ou…
Ler artigoPerícia judicial
Perícia judicial é uma atividade técnica desenvolvida no âmbito do processo judicial com o objetivo de fornecer ao juiz elementos técnicos ou científicos que auxiliem na formação de…
Ler artigoPerempção
Perempção é um instituto jurídico que atua como causa extintiva do processo, impedindo o prosseguimento ou mesmo o reingresso de uma demanda judicial, em decorrência do comportamento do…
Ler artigoPerecimento do objeto
Perecimento do objeto é uma expressão jurídica utilizada para descrever a situação em que o bem, coisa ou situação jurídica sobre a qual recai uma demanda ou procedimento…
Ler artigoPerdas e danos
Perdas e danos são institutos do Direito Civil que se referem à reparação pecuniária de prejuízos sofridos por uma parte em virtude do inadimplemento ou do descumprimento culposo…
Ler artigoPenhora online
Penhora online é um procedimento jurídico utilizado pelo Poder Judiciário para bloquear e tornar indisponíveis valores existentes em contas bancárias de devedores inadimplentes, de forma eletrônica e automatizada,…
Ler artigoPenhora no rosto dos autos
Penhora no rosto dos autos é um instituto jurídico adotado no processo civil brasileiro que tem por finalidade assegurar o cumprimento de uma obrigação pecuniária em favor do…
Ler artigoPenhora de faturamento
A penhora de faturamento é uma medida judicial utilizada no processo de execução, por meio da qual o juiz determina a constrição de parte da receita bruta ou…
Ler artigoPatente
Patente é um título de propriedade temporária concedido pelo Estado ao inventor ou titular de uma invenção ou modelo de utilidade, assegurando a este o direito exclusivo de…
Ler artigoPassagem forçada
Passagem forçada é um instituto jurídico do direito civil, mais especificamente relacionado ao direito de vizinhança, que assegura a um proprietário de imóvel o direito de passagem por…
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