Glossário Jurídico
Partilha de bens
Partilha de bens é o processo jurídico pelo qual se realiza a divisão do patrimônio comum de um casal ou de uma sociedade entre as partes envolvidas, geralmente…
Ler artigoParecer técnico
Parecer técnico é um documento elaborado por um profissional com conhecimento especializado em determinada área do saber, cujo objetivo é oferecer uma análise detalhada e fundamentada a respeito…
Ler artigoPacto de retrovenda
Pacto de retrovenda é uma cláusula contratual acessória inserida normalmente em contratos de compra e venda, por meio da qual o vendedor reserva para si o direito de…
Ler artigoPacto comissório
Pacto comissório é uma cláusula que pode ser inserida em contratos com garantia real, como os contratos de penhor ou hipoteca, na qual se estabelece a possibilidade de…
Ler artigoPacto antenupcial
Pacto antenupcial é um instrumento jurídico utilizado por casais que desejam se casar, com a finalidade de estipular previamente regras específicas sobre o regime de bens que vigorará…
Ler artigoPacta sunt servanda
Pacta sunt servanda é uma expressão em latim que significa os pactos devem ser cumpridos. Trata-se de um princípio fundamental do direito, tanto no âmbito do direito civil…
Ler artigoOposição
Oposição, no contexto jurídico, é um instituto processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro que configura uma das formas de intervenção de terceiro no processo. Trata-se de uma ação…
Ler artigoÔnus da prova
Ônus da prova é um conceito fundamental no Direito Processual Civil e também possui relevância em outras áreas do Direito, como o Direito Penal e o Direito do…
Ler artigoOitiva de testemunhas
A oitiva de testemunhas é um dos atos processuais mais relevantes no contexto do processo judicial, especialmente no âmbito do Direito Processual, tanto na esfera cível quanto na…
Ler artigoObrigação propter rem
Obrigação propter rem é uma forma peculiar de obrigação no Direito Civil em que a titularidade da obrigação está diretamente vinculada à titularidade de um determinado bem, normalmente…
Ler artigoObrigação de meio
A obrigação de meio é um conceito jurídico amplamente utilizado no âmbito do Direito Civil, especialmente no que diz respeito às relações contratuais em que uma das partes…
Ler artigoObrigação de resultado
Obrigação de resultado é uma classificação das obrigações no âmbito do Direito Civil, sobretudo no campo da responsabilidade contratual, em que o devedor se compromete não apenas a…
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