Glossário Jurídico
Prescrição intercorrente
A prescrição intercorrente é uma figura jurídica do direito processual que consiste na perda do direito de continuidade da pretensão executória ou de outra medida processual em razão…
Ler artigoPrescrição
Prescrição é um instituto jurídico do Direito que representa a perda do direito de ação devido à inércia de seu titular durante determinado lapso temporal previsto em lei.…
Ler artigoPreposto
Preposto é a pessoa que representa outra, física ou jurídica, na prática de determinados atos, por autorização ou delegação, sendo responsável por agir em nome do representado dentro…
Ler artigoPreliminar de mérito
Preliminar de mérito é uma expressão utilizada no âmbito jurídico brasileiro para designar uma questão que, embora discutida antes da análise do mérito propriamente dito, possui relação direta…
Ler artigoPreclusão (lógica consumativa temporal)
Preclusão lógica, consumativa ou temporal é um instituto processual do Direito que se refere à perda da possibilidade de realização de um ato processual em virtude da inércia,…
Ler artigoPrazo processual
Prazo processual é o período de tempo legalmente fixado para que as partes, os advogados, os auxiliares da justiça e o próprio juiz pratiquem determinados atos no curso…
Ler artigoPrazo peremptório
Prazo peremptório é um conceito jurídico utilizado para designar um período de tempo fixado pela lei ou pelo juiz dentro do qual determinada parte deve cumprir um ato…
Ler artigoPrazo dilatório
Prazo dilatório é uma expressão utilizada no âmbito jurídico para designar um tipo específico de prazo estabelecido para o desenvolvimento de atos processuais que pode ser modificado pelas…
Ler artigoPosse ad usucapionem
Posse ad usucapionem é uma expressão utilizada no Direito Civil para designar a posse que possui aptidão para conduzir à aquisição da propriedade ou de outros direitos reais…
Ler artigoPosse ad interdicta
Posse ad interdicta é uma expressão de origem latina utilizada no âmbito do Direito Civil, especialmente no campo do Direito das Coisas. Refere-se à posse tutelada pelos interditos…
Ler artigoPosse
Posse é uma situação de fato reconhecida e tutelada pelo ordenamento jurídico em que uma pessoa exerce, de forma direta ou indireta, algum dos poderes inerentes à propriedade…
Ler artigoPoliamor
Poliamor é um conceito que descreve a possibilidade de uma pessoa manter relacionamentos afetivos e/ou sexuais consensuais com mais de um parceiro ao mesmo tempo, com o conhecimento…
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