Glossário Jurídico
Obrigação tributária (principal e acessória)
Obrigação tributária é um vínculo jurídico estabelecido entre o sujeito ativo, que é o ente tributante com legitimidade para exigir o cumprimento da obrigação, e o sujeito passivo,…
Ler artigoLançamento de ofício
Lançamento de ofício é um dos métodos utilizados pela Administração Tributária para constituir o crédito tributário, sendo previsto no Código Tributário Nacional. Trata-se de uma modalidade de lançamento…
Ler artigoLançamento por homologação
O lançamento por homologação é uma das modalidades de lançamento tributário previstas no direito tributário brasileiro. Trata-se de um procedimento pelo qual a obrigação tributária é cumprida pelo…
Ler artigoLançamento por declaração
Lançamento por declaração é uma modalidade de lançamento tributário prevista no ordenamento jurídico brasileiro em que o sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, o contribuinte, assume a…
Ler artigoITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
O ITR, sigla para Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, é um tributo federal brasileiro que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel…
Ler artigoIPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido pela sigla IPI, é um tributo federal previsto na Constituição Federal do Brasil e regulamentado pelo Código Tributário Nacional e por legislações…
Ler artigoImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI é um tributo de competência dos municípios brasileiros que incide sobre a transferência onerosa de bens imóveis ou de direitos…
Ler artigoImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD é um tributo de competência estadual instituído pela Constituição Federal do Brasil com o objetivo de incidir sobre a transmissão…
Ler artigoImposto sobre Serviços (ISS)
O Imposto sobre Serviços ISS é um tributo de competência municipal previsto na Constituição Federal do Brasil. Ele incide sobre a prestação de serviços realizados por empresas ou…
Ler artigoImposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Imposto sobre Operações Financeiras IOF é um tributo federal brasileiro que incide sobre diversas operações financeiras realizadas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Criado originalmente com…
Ler artigoImposto sobre a Renda (IR)
Imposto sobre a Renda IR é um tributo federal cobrado pelo governo brasileiro sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Sua principal finalidade é arrecadar recursos para…
Ler artigoImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conhecido pela sigla IPTU, é um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, instituído com base na…
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