Glossário Jurídico
Tribunal arbitral
Tribunal arbitral é uma entidade instituída pelas partes envolvidas em um conflito para resolver litígios de forma privada fora do sistema judiciário estatal. Trata-se de um meio alternativo…
Ler artigoTransparência no processo
Transparência no processo é um princípio fundamental do Estado de Direito que garante a publicidade e o acesso às informações relativas aos atos processuais. Esse princípio assegura que…
Ler artigoTranscrição de contrato
Transcrição de contrato é o ato pelo qual determinado contrato, especialmente aqueles que envolvem direitos reais sobre bens imóveis, é formalmente registrado em cartório competente, geralmente o Cartório…
Ler artigoTransferência de propriedade
Transferência de propriedade é o processo jurídico por meio do qual o titular de um direito de propriedade sobre determinado bem transmite esse direito a outra pessoa. Esse…
Ler artigoTransferência de direitos
Transferência de direitos é um instituto jurídico que se refere ao ato pelo qual uma pessoa, física ou jurídica, cede a outra os direitos de que é titular,…
Ler artigoTítulos públicos
Títulos públicos são instrumentos de dívida emitidos pelo governo com o objetivo de captar recursos junto à sociedade para financiar suas atividades, como investimentos em infraestrutura, saúde, educação,…
Ler artigoTeoria do risco jurídico
A teoria do risco jurídico é uma construção teórica do campo do Direito que se refere à ideia de que, em determinadas circunstâncias, os riscos inerentes à atividade…
Ler artigoTeoria da imputação objetiva
A teoria da imputação objetiva é um conceito desenvolvido no âmbito do Direito Penal, especialmente no campo da teoria do delito, com o objetivo de estabelecer critérios jurídicos…
Ler artigoTeoria da culpa
A teoria da culpa é um dos pilares fundamentais do Direito Penal, servindo como critério para aferição da responsabilidade penal de um indivíduo diante da prática de um…
Ler artigoTeoria da verdade material
A Teoria da Verdade Material é um conceito jurídico fundamental que rege a forma como o juiz deve conduzir a apuração dos fatos no processo, principalmente no âmbito…
Ler artigoTaxa de serviço
Taxa de serviço é um valor cobrado de forma adicional ao preço principal de um determinado produto ou serviço com a finalidade de remunerar serviços acessórios prestados ao…
Ler artigoTaxa de registro
A taxa de registro é um valor cobrado por órgãos públicos ou instituições competentes para efetuar o registro de determinados atos, documentos ou contratos, dando a eles validade…
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