Glossário Jurídico
Entidade pública
Entidade pública é uma organização ou instituição que integra a estrutura do Estado e atua na administração direta ou indireta de bens e serviços públicos em nome da…
Ler artigoEncerramento de empresa
Encerramento de empresa é o processo legal e administrativo por meio do qual uma pessoa jurídica encerra definitivamente suas atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços. Esse…
Ler artigoEncargos sociais
Encargos sociais são valores financeiros obrigatórios que os empregadores devem recolher ao governo ou a entidades específicas em razão da contratação de empregados, sendo uma parte fundamental do…
Ler artigoEncargo tributário
Encargo tributário é uma expressão utilizada no campo do Direito Tributário para designar o ônus econômico-financeiro decorrente do pagamento de tributo. Diferente da obrigação tributária, que é de…
Ler artigoEmpréstimo consignado
Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal em que as parcelas do financiamento são descontadas diretamente do salário ou do benefício previdenciário do tomador. Esse tipo de…
Ler artigoEmpregabilidade formal
Empregabilidade formal é um conceito que se refere à capacidade que um indivíduo possui de se inserir, permanecer e progredir no mercado de trabalho regulamentado, aquele que é…
Ler artigoEmprego de procuração
Emprego de procuração é o ato pelo qual uma pessoa, denominada outorgante, concede a outra pessoa, chamada de procurador, poderes para agir em seu nome na prática de…
Ler artigoEmolumentos cartoriais
Emolumentos cartoriais são valores cobrados pelos serviços prestados pelos cartórios. Esses serviços incluem atividades como o registro de imóveis, a lavratura de escrituras públicas, autenticação de documentos, reconhecimento…
Ler artigoEmenda à petição inicial
Emenda à petição inicial é o ato processual por meio do qual o autor de uma ação judicial acrescenta, corrige ou ajusta informações constantes na petição inicial apresentada…
Ler artigoDolo genérico
Dolo genérico é uma das categorias de dolo estudadas no âmbito do Direito Penal e consiste na vontade consciente de praticar um ato que a lei penal define…
Ler artigoDolo direto
Dolo direto é uma expressão fundamental no campo do Direito Penal, sendo uma das formas pelas quais se compreende a intenção do agente ao praticar um delito. O…
Ler artigoDevolução de mercadoria
A devolução de mercadoria é um instituto jurídico presente nas relações de consumo e comerciais que se refere ao ato pelo qual o comprador, por diversos motivos legalmente…
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