Glossário Jurídico
Exposição negativa
Exposição negativa é um conceito que pode ser interpretado sob diversas óticas no campo do Direito, especialmente dentro dos ramos do Direito Civil, do Direito Penal, do Direito…
Ler artigoExoneração de responsabilidades
Exoneração de responsabilidades é um conceito jurídico que se refere à liberação ou dispensa de uma pessoa física ou jurídica das obrigações ou deveres previamente assumidos ou atribuídos…
Ler artigoExigibilidade do crédito tributário
Exigibilidade do crédito tributário é um conceito fundamental no Direito Tributário brasileiro e está diretamente relacionado à possibilidade legal de o Estado cobrar do contribuinte o pagamento de…
Ler artigoExecução de sentença
Execução de sentença é uma fase processual do direito processual civil em que se busca tornar efetiva uma decisão judicial já proferida e transitada em julgado, ou seja,…
Ler artigoExclusividade contratual
Exclusividade contratual é uma cláusula ou condição estabelecida em contratos que visa limitar ou restringir uma das partes contratantes no sentido de se comprometer a não contratar com…
Ler artigoExtinção de sociedade
Extinção de sociedade é o termo utilizado no Direito Empresarial para designar o encerramento definitivo da existência jurídica de uma sociedade empresária. Trata-se do momento em que a…
Ler artigoExpropriação do imóvel
Expropriação do imóvel é o procedimento por meio do qual o poder público retira compulsoriamente a propriedade de um bem imóvel de seu titular mediante indenização justa e…
Ler artigoExigência de garantias
A exigência de garantias é um instituto jurídico amplamente utilizado em diversas áreas do Direito, especialmente no Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual, tendo como principal finalidade…
Ler artigoExclusão de responsabilidade
Exclusão de responsabilidade é um instituto jurídico que consiste na limitação ou eliminação da obrigação de reparar um dano ou de arcar com as consequências jurídicas de um…
Ler artigoErros materiais
Erros materiais, no contexto jurídico, referem-se a equívocos de natureza puramente formal ou mecânica que ocorrem durante a elaboração, transcrição ou publicação de um ato jurídico, decisão judicial,…
Ler artigoErro de direito
Erro de direito é um instituto jurídico que pode ser compreendido como a falsa noção ou entendimento equivocado acerca da norma jurídica aplicável a determinada situação. Trata-se de…
Ler artigoErro de fato
Erro de fato é um instituto jurídico que se refere a uma falsa percepção da realidade por parte de uma ou mais pessoas envolvidas em um negócio jurídico…
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