Glossário Jurídico
Imunidade constitucional
Imunidade constitucional é um instituto jurídico previsto na Constituição Federal que confere proteção especial a determinadas pessoas, instituições, comportamentos ou atividades, restringindo ou impedindo a aplicação de normas…
Ler artigoImpostos sobre a renda
Impostos sobre a renda são tributos cobrados pelo Estado com base nos rendimentos obtidos por pessoas físicas ou jurídicas em determinado período, geralmente o ano-calendário. Esses impostos têm…
Ler artigoGarantia de mandato
Garantia de mandato é um princípio jurídico estabelecido na Constituição Federal do Brasil, destinado a assegurar a autonomia e a independência no exercício de certas funções públicas eletivas.…
Ler artigoGarantia de pagamento
Garantia de pagamento é um instituto jurídico que busca assegurar o cumprimento das obrigações financeiras assumidas por uma das partes em um contrato ou relação jurídica. Trata-se de…
Ler artigoGarantia da execução judicial
A garantia da execução judicial é um instituto jurídico que decorre da necessidade de assegurar a efetividade do processo de execução no âmbito do Poder Judiciário. No ordenamento…
Ler artigoGarantia do crédito tributário
Garantia do crédito tributário é um conceito fundamental no direito tributário que envolve os mecanismos legais destinados a assegurar que a Fazenda Pública consiga receber os valores devidos…
Ler artigoFungibilidade dos recursos
A fungibilidade dos recursos é um conceito jurídico e financeiro que se refere à possibilidade de intercâmbio ou substituição dos meios financeiros destinados a determinadas finalidades, desde que…
Ler artigoFórum competente
Fórum competente é o termo utilizado no Direito para designar o juízo ou comarca com autoridade legal para processar e julgar determinada ação judicial. Trata-se de um conceito…
Ler artigoFiscalização de contratos
Fiscalização de contratos é o conjunto de atividades exercidas pela Administração Pública ou por ente privado contratante com o objetivo de acompanhar, controlar e verificar a execução de…
Ler artigoFiança solidária
Fiança solidária é um instituto jurídico presente no ordenamento civil que representa uma modalidade de garantia pessoal oferecida por terceiros em relação a obrigações contratuais estabelecidas entre credor…
Ler artigoExpulsão de sócio
A expulsão de sócio é um instituto jurídico previsto no ordenamento brasileiro que permite a retirada forçada de um sócio de uma sociedade empresarial quando este pratica atos…
Ler artigoExposição positiva
Exposição positiva é um conceito utilizado em diversas áreas do Direito, especialmente no âmbito do direito bancário, do direito empresarial e da regulação financeira, para descrever a situação…
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