Glossário Jurídico
Procuração ad judicia
Procuração ad judicia é um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa física ou jurídica, denominada outorgante, confere poderes a outra pessoa, geralmente um advogado, denominada outorgado,…
Ler artigoProcedimento especial
Procedimento especial é uma categoria de processo prevista no Direito Processual Civil que se diferencia do procedimento comum por possuir regras próprias e específicas para a condução de…
Ler artigoProcedimento comum
Procedimento comum é a modalidade processual prevista no ordenamento jurídico brasileiro que se aplica de forma geral às demandas judiciais quando não houver previsão específica de outro procedimento…
Ler artigoPrioridade de tramitação
Prioridade de tramitação é um instituto jurídico que estabelece tratamento preferencial na análise e no andamento de processos ou procedimentos administrativos e judiciais em favor de determinadas pessoas…
Ler artigoPrincípio do livre convencimento motivado
O princípio do livre convencimento motivado é um dos pilares fundamentais do processo judicial no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que se refere à atividade jurisdicional do magistrado.…
Ler artigoPrincípio do impulso oficial
O Princípio do Impulso Oficial é um dos fundamentos centrais do processo judicial no âmbito do Direito Processual, especialmente no que se refere aos processos que tramitam perante…
Ler artigoPrincípio do duplo grau de jurisdição
O princípio do duplo grau de jurisdição é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa uma garantia fundamental no âmbito do processo judicial. Ele consagra…
Ler artigoMinistério Público Estadual
O Ministério Público Estadual é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que integra o Ministério Público brasileiro e atua no âmbito dos Estados membros da…
Ler artigoMá-fé contratual
Má-fé contratual é um conceito jurídico que se refere à conduta de uma das partes de um contrato que atua de forma desonesta, fraudulenta ou abusiva durante qualquer…
Ler artigoLoucura processual
Loucura processual é uma expressão utilizada no âmbito do Direito Processual Penal para se referir a situações em que a sanidade mental do réu é colocada em dúvida…
Ler artigoLocação de bens imóveis
Locação de bens imóveis é o contrato por meio do qual uma das partes, denominada locador, cede o uso e gozo temporário de um bem imóvel de sua…
Ler artigoLocação de bens móveis
Locação de bens móveis é um contrato pelo qual uma das partes, denominada locador, se obriga a ceder à outra, chamada locatário, o uso de determinado bem móvel,…
Ler artigo