Glossário Jurídico
Reconhecimento de firma
Reconhecimento de firma é um procedimento oficial realizado em cartório por um tabelião ou escrevente autorizado, por meio do qual se atesta a autenticidade de uma assinatura constante…
Ler artigoRatificação dos atos processuais
Ratificação dos atos processuais é um instituto previsto no Direito Processual Civil que se refere à convalidação ou validação de um ato processual anteriormente realizado sem a devida…
Ler artigoQuestão prejudicial
Questão prejudicial é uma figura jurídica presente no Direito Processual que desempenha papel relevante na dinâmica das decisões judiciais. Trata-se de uma matéria que, embora não constitua diretamente…
Ler artigoQuerela nullitatis insanabilis
Querela nullitatis insanabilis é uma ação judicial de natureza excepcional e extrema que visa declarar a inexistência jurídica de uma sentença que contenha vício tão grave que a…
Ler artigoQuebra de contrato
Quebra de contrato é a situação jurídica em que uma das partes envolvidas em um acordo contratual descumpre, total ou parcialmente, as obrigações previstas no referido contrato. Essa…
Ler artigoProva emprestada
A prova emprestada é um instituto jurídico que consiste na utilização de prova produzida validamente em um processo judicial para ser empregada em outro processo distinto, com o…
Ler artigoProtesto
Protesto é um ato jurídico formal utilizado para provar o não pagamento ou o não aceite de títulos de crédito, como cheques, notas promissórias ou duplicatas. Trata-se de…
Ler artigoPropriedade intelectual
Propriedade intelectual é o conjunto de direitos legais conferidos a indivíduos ou entidades sobre criações do espírito humano, com o objetivo de proteger, estimular e valorizar a inovação,…
Ler artigoPronunciamento judicial
Pronunciamento judicial é a manifestação do Poder Judiciário por meio de um juiz ou tribunal sobre determinada questão submetida à sua apreciação. Trata-se de um ato formal que…
Ler artigoPromessa de recompensa
Promessa de recompensa é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que se caracteriza como um negócio jurídico unilateral em que uma pessoa, denominada promitente, se compromete…
Ler artigoPromessa de fato de terceiro
Promessa de fato de terceiro é uma figura jurídica presente no âmbito das obrigações contratuais, disciplinada principalmente pelo Código Civil brasileiro. Trata-se de uma situação em que uma…
Ler artigoProcuração ad negotia
Procuração ad negotia é uma expressão de origem latina utilizada no âmbito jurídico para designar a autorização conferida por uma pessoa, denominada mandante, a outra, chamada mandatário ou…
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