Glossário Jurídico
Resilição contratual
Resilição contratual é um instituto do Direito Contratual que trata do encerramento de um contrato por vontade de uma ou de ambas as partes, sem que haja a…
Ler artigoRes perit domino
Res perit domino é uma expressão latina que faz parte do vocabulário técnico do Direito, especialmente no campo do Direito das Obrigações e no Direito Civil. Traduzida literalmente,…
Ler artigoRéplica
Réplica é uma peça processual utilizada no âmbito do processo judicial, especialmente no processo civil, como manifestação do autor após a apresentação da contestação pelo réu. Trata-se de…
Ler artigoRemoção (processual)
Remoção processual é um instituto do direito processual que se refere ao deslocamento ou transferência de um processo judicial de um juízo para outro, em determinadas hipóteses previstas…
Ler artigoRemição da execução
Remição da execução é um instituto jurídico previsto no ordenamento processual brasileiro que permite ao devedor, no curso do processo de execução, quitar ou satisfazer a obrigação exigida…
Ler artigoRelação jurídica
Relação jurídica é um vínculo estabelecido entre dois ou mais sujeitos de direito, com fundamento em uma norma jurídica, por meio do qual se estabelecem direitos e deveres…
Ler artigoReintegração
Reintegração, no âmbito jurídico, é um termo que possui diferentes aplicações dependendo do ramo do Direito em que é utilizado, sendo amplamente empregado no Direito Civil, no Direito…
Ler artigoRegime de bens
Regime de bens é o conjunto de regras legais que determina como os bens e dívidas de cada cônjuge serão administrados durante o casamento ou a união estável,…
Ler artigoRedibição
Redibição é um instituto jurídico presente no âmbito do Direito Civil, especialmente no campo das relações contratuais de compra e venda. Trata-se do direito que assiste ao comprador…
Ler artigoRecurso ordinário constitucional
O recurso ordinário constitucional é uma modalidade de impugnação prevista na Constituição Federal do Brasil que permite à parte interessada recorrer, de forma direta, ao Superior Tribunal de…
Ler artigoReconvenção
Reconvenção é um instituto jurídico previsto no processo civil que permite ao réu apresentar contra o autor, dentro da mesma relação processual, uma nova demanda. Trata-se de uma…
Ler artigoReconhecimento de paternidade
Reconhecimento de paternidade é o ato pelo qual uma pessoa declara legalmente ser pai de um filho, estabelecendo formalmente o vínculo jurídico de filiação entre o genitor e…
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