Glossário Jurídico
Sub-rogação convencional
Sub-rogação convencional é um instituto do direito civil que se refere à substituição de uma pessoa por outra na titularidade de um direito de crédito mediante acordo entre…
Ler artigoSub-rogação legal
Sub-rogação legal é um instituto do Direito Civil que consiste na substituição de uma pessoa por outra na titularidade de um direito de crédito, com fundamento na lei,…
Ler artigoSobrepartilha
Sobrepartilha é um instituto jurídico presente no Direito de Família e Sucessões que se refere ao procedimento de partilha complementar realizado após uma partilha anterior de bens, seja…
Ler artigoSisa
Sisa é a sigla para Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. Trata-se de um sistema instituído no âmbito das Secretarias Estaduais da Fazenda…
Ler artigoServidão de passagem
A servidão de passagem é um instituto do Direito Civil que consiste em um direito real sobre coisa alheia. Trata-se de uma limitação imposta ao imóvel denominado serviente,…
Ler artigoSequestro (cautelar)
Sequestro cautelar é uma medida de natureza processual prevista no ordenamento jurídico brasileiro e que se insere no rol das tutelas de urgência de natureza cautelar. Esse instrumento…
Ler artigoSaneamento do processo
Saneamento do processo é uma fase fundamental no desenvolvimento do procedimento judicial, especialmente no âmbito do processo civil. Trata-se de um momento processual organizado pelo juiz durante o…
Ler artigoRevocatória (ação)
Ação revocatória é o instrumento jurídico previsto no ordenamento brasileiro pelo qual se busca desconstituir determinados atos jurídicos realizados por um devedor em prejuízo dos credores. Trata-se de…
Ler artigoRevelia
Revelia é um instituto jurídico presente no direito processual civil que se caracteriza pela ausência de manifestação do réu em um processo judicial, especialmente no que tange ao…
Ler artigoRetrocessão
Retrocessão é um conceito jurídico presente principalmente no campo do Direito Administrativo e do Direito Urbanístico, que se refere ao direito do antigo proprietário de um bem desapropriado…
Ler artigoRetificação de registro civil
A retificação de registro civil é um procedimento jurídico destinado a corrigir erros ou omissões constantes em registros públicos civis, tais como certidões de nascimento, casamento ou óbito.…
Ler artigoResponsabilidade civil do Estado
A responsabilidade civil do Estado é um instituto jurídico que trata da obrigação do Poder Público de reparar danos causados a terceiros em decorrência de condutas administrativas, sejam…
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