Glossário Jurídico
Transação
Transação, no contexto jurídico, é um dos modos de extinção das obrigações e dos litígios por ato de vontade das partes. Trata-se de um contrato bilateral por meio…
Ler artigoTrânsito em julgado
Trânsito em julgado é uma expressão utilizada no direito processual para designar o momento em que uma decisão judicial torna-se definitiva, não podendo mais ser modificada por meio…
Ler artigoTradição (direito civil)
Tradição no direito civil é o instituto jurídico que representa a entrega efetiva de um bem, geralmente móvel, com o objetivo de transferir a posse e, em determinados…
Ler artigoTestamenteiro
Testamenteiro é a pessoa nomeada pelo testador para cumprir as disposições constantes de um testamento após o falecimento deste. No âmbito do Direito Sucessório, trata-se de uma figura…
Ler artigoTeoria do desvio produtivo do consumidor
A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor é uma importante construção doutrinária no campo do direito do consumidor. Essa teoria foi desenvolvida para suprir uma lacuna na reparação…
Ler artigoTeoria da perda de uma chance
A teoria da perda de uma chance é uma construção jurídica que busca responsabilizar um agente quando sua conduta impede que outra pessoa tenha a oportunidade real e…
Ler artigoTeoria da imprevisão
A teoria da imprevisão é um princípio jurídico adotado no Direito Contratual que busca equilibrar a relação entre as partes contratantes diante de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis que…
Ler artigoTeoria da causa madura
A teoria da causa madura é um importante instituto do Direito Processual Civil brasileiro que tem por objetivo assegurar a efetividade e celeridade da prestação jurisdicional. Fundamentada nos…
Ler artigoTeoria da aparência
A Teoria da Aparência é um conceito jurídico desenvolvido no âmbito do Direito Civil, particularmente aplicável em situações nas quais a confiança legítima de terceiros em relação a…
Ler artigoTaxa Selic
A Taxa Selic é a sigla que representa o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, mas no contexto econômico e jurídico brasileiro tornou-se amplamente conhecida como a…
Ler artigoSucessão testamentária
Sucessão testamentária é a forma de transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida realizada com base em um testamento válido. Trata-se de um dos dois principais tipos de…
Ler artigoSubstabelecimento
Substabelecimento é um instituto jurídico utilizado principalmente no âmbito do Direito Processual, especialmente na atuação da advocacia, e refere-se ao ato pelo qual um advogado, que já possui…
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