Glossário Jurídico
Concurso de crimes (material formal crime continuado)
Concurso de crimes é uma categoria jurídica no direito penal que trata da situação em que um mesmo agente pratica duas ou mais infrações penais. Essa figura é…
Ler artigoComutação de pena
Comutação de pena é uma medida de política criminal prevista no ordenamento jurídico brasileiro que permite a substituição de uma pena originalmente imposta ao condenado por outra menos…
Ler artigoColaboração premiada
Colaboração premiada é um instrumento jurídico utilizado no processo penal e que tem como objetivo contribuir para a investigação e elucidação de infrações penais, especialmente no combate ao…
Ler artigoCitação por hora certa
Citação por hora certa é uma espécie de citação prevista no ordenamento jurídico brasileiro, utilizada quando o oficial de justiça, ao tentar localizar o réu no endereço fornecido…
Ler artigoCitação por edital
A citação por edital é uma modalidade de citação prevista no ordenamento jurídico brasileiro utilizada quando o réu, destinatário da ação judicial, encontra-se em local incerto ou não…
Ler artigoCifra negra (criminalidade)
Cifra negra, no contexto da criminalidade, é um conceito utilizado na criminologia e nas ciências jurídicas para designar o conjunto de crimes que ocorrem em uma sociedade, mas…
Ler artigoCausa de diminuição de pena
A causa de diminuição de pena, também conhecida no âmbito jurídico como causa de diminuição da sanção penal, refere-se às hipóteses legais previstas em lei que autorizam o…
Ler artigoCausa de aumento de pena
Causa de aumento de pena é um instituto previsto no Direito Penal brasileiro que tem por finalidade ampliar a pena privativa de liberdade, a restritiva de direitos ou…
Ler artigoCalúnia
Calúnia é um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro, inserido no rol dos crimes contra a honra, especificamente tipificado no artigo 138 do Código Penal. Trata-se da imputação…
Ler artigoCadeia de custódia
Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para garantir a autenticidade e a integridade dos vestígios coletados em locais de crime, desde o momento da sua…
Ler artigoAuto de prisão em flagrante
O auto de prisão em flagrante é um dos documentos mais importantes no âmbito do direito processual penal brasileiro. Trata-se do registro formal realizado pela autoridade policial logo…
Ler artigoAudiência de custódia
Audiência de custódia é o procedimento jurídico que assegura ao indivíduo preso em flagrante o direito de ser apresentado, em um curto espaço de tempo, a um juiz…
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