Glossário Jurídico
Crime de hermenêutica
Crime de hermenêutica é uma expressão utilizada no contexto jurídico brasileiro para se referir à repressão indevida contra juízes ou operadores do direito por conta de suas atividades…
Ler artigoCrime de dano
Crime de dano é uma categoria de infração penal caracterizada pela violação de um bem jurídico pertencente a outrem, mediante a efetiva lesão ou diminuição desse bem. Ao…
Ler artigoCrime continuado
Crime continuado é uma figura jurídica presente no Direito Penal brasileiro que busca tratar de maneira diferenciada situações em que um mesmo agente comete várias infrações penais da…
Ler artigoCrime consumado
Crime consumado é uma das fases de desenvolvimento do iter criminis ou seja, do caminho do crime, e representa o momento em que todos os elementos objetivos e…
Ler artigoCrime complexo
Crime complexo é uma figura jurídica presente no direito penal que designa uma infração penal constituída pela junção de dois ou mais crimes que, considerados isoladamente, poderiam ser…
Ler artigoCrime à distância
Crime à distância é uma expressão utilizada no âmbito do Direito Penal para designar uma situação em que os elementos constitutivos da infração penal ocorrem em locais geograficamente…
Ler artigoCorrupção passiva
Corrupção passiva é um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro que consiste no ato de um agente público solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão…
Ler artigoCorrupção ativa
Corrupção ativa é um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro que consiste na prática de oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público com o objetivo de…
Ler artigoContravenção penal
Contravenção penal é uma infração penal de menor gravidade em comparação aos crimes, prevista na legislação brasileira. O ordenamento jurídico penal do Brasil adota uma divisão binária das…
Ler artigoConflito aparente de normas
Conflito aparente de normas é uma situação que ocorre no campo do Direito quando duas ou mais normas jurídicas parecem ser aplicáveis simultaneamente a um mesmo fato ou…
Ler artigoConcussão
Concussão é um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no artigo 316 do Código Penal. Este delito caracteriza-se pela conduta de exigir, para si ou para outrem,…
Ler artigoConcurso de pessoas
Concurso de pessoas é um instituto fundamental no Direito Penal que descreve a situação em que duas ou mais pessoas colaboram entre si para a prática de uma…
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