Glossário Jurídico
Abuso de autoridade
Abuso de autoridade é uma conduta ilícita praticada por agente público no exercício de suas funções ou sob pretexto de exercê-las, valendo-se de seu cargo para agir de…
Ler artigoAborto legal
O aborto legal é a interrupção voluntária da gravidez realizada dentro dos limites e condições estabelecidos pela legislação de um determinado país ou território. Trata-se de uma exceção…
Ler artigoVenda ad mensuram
Venda ad mensuram é uma expressão de origem latina utilizada no Direito Civil para identificar um tipo específico de contrato de compra e venda que tem como característica…
Ler artigoVenda ad corpus
Venda ad corpus é uma expressão proveniente do Direito Civil, especialmente utilizada no contexto de contratos e obrigações envolvendo compra e venda de bens imóveis. A expressão tem…
Ler artigoValor da causa
Valor da causa é a quantia econômica atribuída a uma ação judicial e que representa, de maneira estimativa ou precisa, o interesse econômico discutido em juízo. Ele é…
Ler artigoUsufrutuário
Usufrutuário é a pessoa que detém o direito real de usufruto sobre um bem pertencente a outrem, ou seja, é aquele que pode usar e gozar dos frutos…
Ler artigoUsucapião urbana
Usucapião urbana é uma forma de aquisição da propriedade de um bem imóvel urbano por meio da posse mansa, pacífica e ininterrupta, durante determinado período de tempo, desde…
Ler artigoUsucapião ordinária
Usucapião ordinária é uma modalidade de aquisição da propriedade de um bem imóvel pela posse prolongada, contínua, pacífica e com justo título e boa-fé, conforme previsto no Código…
Ler artigoUsucapião familiar
Usucapião familiar é uma modalidade específica de usucapião no ordenamento jurídico brasileiro que prevê a possibilidade de aquisição da propriedade de um imóvel urbano por um dos cônjuges…
Ler artigoTu quoque
Tu quoque é uma expressão latina que, traduzida literalmente para o português, significa “você também”. No contexto jurídico e argumentativo, tu quoque é conhecido como um tipo específico…
Ler artigoTutela específica
Tutela específica é um instituto jurídico previsto no ordenamento jurídico brasileiro que visa proporcionar ao titular de um direito violado ou ameaçado a obtenção do resultado prático equivalente…
Ler artigoTutela de evidência
Tutela de evidência é uma modalidade de tutela provisória prevista no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no Código de Processo Civil de 2015. Essa espécie de tutela busca…
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