Glossário Jurídico
Crime militar
Crime militar é uma infração penal que atinge bens, interesses ou instituições diretamente relacionados às funções e deveres das Forças Armadas e das instituições de segurança pública militarizadas,…
Ler artigoCrime material
Crime material é uma classificação jurídico-penal atribuída a determinadas infrações penais cujo conceito e existência estão diretamente ligados à efetiva produção de um resultado previsto na lei penal.…
Ler artigoCrime impossível
Crime impossível é uma figura jurídica prevista no artigo 17 do Código Penal Brasileiro, também conhecida como tentativa inidônea ou tentativa impossível, que acontece quando, por ineficácia absoluta…
Ler artigoCrime hediondo
Crime hediondo é uma classificação jurídica atribuída a determinadas infrações penais consideradas extremamente graves e repulsivas pela sociedade, demandando um tratamento mais rigoroso por parte do Estado. No…
Ler artigoCrime habitual
Crime habitual é uma classificação utilizada no Direito Penal para designar determinadas condutas ilícitas que, embora constituam infrações penais em si mesmas, ganham uma conotação criminosa específica a…
Ler artigoCrime funcional
Crime funcional é uma infração penal praticada por servidor público no exercício de suas funções ou em razão delas. Diferentemente dos crimes comuns, os crimes funcionais exigem a…
Ler artigoCrime formal
Crime formal é uma categoria de infração penal que se caracteriza pela consumação do delito no momento em que o agente realiza a conduta descrita no tipo penal,…
Ler artigoCrime falho
Crime falho é uma expressão utilizada no âmbito do Direito Penal para designar uma tentativa de crime que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.…
Ler artigoCrime doloso
Crime doloso é uma categoria de infração penal caracterizada pela intenção do agente em praticar determinado ato criminoso. No âmbito jurídico, diz-se que existe dolo quando o autor…
Ler artigoCrime de perigo
Crime de perigo é uma classificação doutrinária utilizada para descrever uma categoria de infrações penais que têm por objeto a tutela de bens jurídicos a partir da mera…
Ler artigoCrime de mão própria
Crime de mão própria é uma expressão utilizada no Direito Penal para qualificar determinadas infrações penais que somente podem ser praticadas pessoalmente pelo autor, ou seja, pelo agente…
Ler artigoCrime de imprensa
Crime de imprensa é uma infração penal praticada mediante a utilização de meios de comunicação social, especialmente aqueles relacionados à atividade jornalística, como jornais, revistas, rádio, televisão e…
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