Glossário Jurídico
Erro de proibição
Erro de proibição é uma figura do direito penal que se refere à falsa percepção, por parte do agente, sobre a ilicitude de sua conduta. Em outras palavras,…
Ler artigoErro de tipo
Erro de tipo é uma expressão utilizada no âmbito do Direito Penal para designar uma situação em que o agente, no momento da prática do ato, atua sob…
Ler artigoEmoção (causa de diminuição)
Emoção como causa de diminuição no âmbito jurídico refere-se a uma circunstância subjetiva que pode influenciar a imputabilidade penal de um indivíduo, atenuando sua responsabilidade em determinadas infrações…
Ler artigoEmbriaguez ao volante
Embriaguez ao volante é uma infração de trânsito e também um crime previsto na legislação brasileira, caracterizado pela condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou…
Ler artigoDosimetria da pena
A dosimetria da pena é o processo por meio do qual o juiz determina a quantidade e a natureza da pena que deverá ser aplicada ao réu condenado…
Ler artigoDifamação
Difamação é um termo jurídico utilizado para descrever a conduta de alguém que imputa a outrem fato ofensivo à sua reputação, expondo a pessoa ao desprezo público ou…
Ler artigoDetração penal
Detração penal é um instituto jurídico previsto no ordenamento penal brasileiro que consiste na possibilidade de se abater do tempo total da pena privativa de liberdade imposta ao…
Ler artigoDestruição de cadáver
A destruição de cadáver é um conceito jurídico que se refere à conduta de eliminar total ou parcialmente um corpo humano após a morte, de modo a impossibilitar…
Ler artigoDesistência voluntária
Desistência voluntária é um instituto jurídico previsto no âmbito do Direito Penal, especificamente relacionado à teoria do crime, mais precisamente à fase da execução do delito. Trata-se de…
Ler artigoDescamino
Descamino é um termo jurídico utilizado principalmente no contexto do Direito Penal Militar e do Direito Penal comum, relacionado a crimes contra a administração pública, especialmente envolvendo servidores…
Ler artigoDesacato
Desacato é um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro, tipificado no artigo 331 do Código Penal, que consiste em ofender a dignidade ou o decoro de funcionário público…
Ler artigoDelação premiada
Delação premiada é um instituto jurídico utilizado no âmbito do direito penal brasileiro, que consiste em um acordo entre um acusado ou investigado e o Ministério Público, homologado…
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