Glossário Jurídico
Falsidade ideológica
Falsidade ideológica é um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no artigo 299 do Código Penal. Esse delito ocorre quando alguém insere ou faz inserir declaração…
Ler artigoExtorsão mediante sequestro
Extorsão mediante sequestro é um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro cuja definição legal encontra-se no artigo 159 do Código Penal. Trata-se de uma conduta criminosa complexa e…
Ler artigoExtorsão
Extorsão é um crime caracterizado pela ação de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o objetivo de obter para si ou para terceiros uma vantagem econômica…
Ler artigoExercício regular de direito
Exercício regular de direito é uma excludente de ilicitude prevista no ordenamento jurídico brasileiro, que significa a prática de um ato amparado por norma legal, ainda que esse…
Ler artigoExcludente de culpabilidade
Excludente de culpabilidade é um conceito fundamental no Direito Penal que se refere a determinadas situações em que, apesar da prática de um fato típico e ilícito, ou…
Ler artigoExcludente de ilicitude
Excludente de ilicitude é uma expressão jurídica utilizada no âmbito do Direito Penal para designar situações específicas em que uma conduta típica praticada por um agente deixa de…
Ler artigoExcesso punível
Excesso punível é uma expressão jurídica utilizada no âmbito do Direito Penal, especialmente no contexto da legítima defesa e das excludentes de ilicitude. Trata-se da situação em que…
Ler artigoEstupro
Estupro é um crime previsto na legislação penal brasileira, tipificado no artigo 213 do Código Penal. Trata-se da prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso contra alguém…
Ler artigoEstrito cumprimento do dever legal
O estrito cumprimento do dever legal é uma excludente de ilicitude prevista no ordenamento jurídico brasileiro e tem como função afastar a responsabilização penal de uma pessoa que,…
Ler artigoEstelionato sentimental
Estelionato sentimental é uma expressão utilizada para descrever situações em que uma pessoa é enganada emocionalmente por outra com o objetivo de obter vantagens indevidas, geralmente de natureza…
Ler artigoEstado de necessidade
Estado de necessidade é uma excludente de ilicitude prevista no ordenamento jurídico brasileiro por meio do artigo 24 do Código Penal. Trata-se de uma situação em que uma…
Ler artigoEscuta ambiental
Escuta ambiental é um instituto jurídico que se refere à interceptação de sinais acústicos ocorridos em ambiente determinado, sem o conhecimento dos interlocutores, com o objetivo de captar…
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