Casamento putativo
Casamento putativo é uma figura jurídica do Direito Civil que se refere a um matrimônio celebrado com aparência de validade, mas que posteriormente é declarado nulo…
Ler artigoGlossário Jurídico
Casamento nuncupativo
Casamento nuncupativo é uma forma excepcional de celebração do matrimônio juridicamente reconhecida em determinadas circunstâncias específicas previstas em lei. Trata-se de uma modalidade de casamento que…
Ler artigoCapacidade postulatória
Capacidade postulatória é um conceito fundamental no Direito Processual que se refere à aptidão jurídica para representar outra pessoa em juízo, ou seja, para postular junto…
Ler artigoCaducidade do testamento
Caducidade do testamento é um instituto do direito sucessório que se refere à perda da eficácia de disposições testamentárias em razão de fatos supervenientes à elaboração…
Ler artigoBenfeitorias (necessárias úteis voluptuárias)
Benfeitorias são acréscimos, obras ou melhorias feitas em um bem imóvel por seu possuidor ou detentor, com o objetivo de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. No Direito…
Ler artigoBem indivisível
Bem indivisível é um conceito do Direito Civil que se refere a um tipo de bem que não pode ser fracionado ou dividido sem que perca…
Ler artigoAção negatória
A ação negatória é um instituto jurídico previsto no ordenamento jurídico brasileiro, classificado como uma ação real e possessória, cuja finalidade principal é permitir ao proprietário…
Ler artigoAção demarcatória
Ação demarcatória é uma espécie de ação possessória utilizada para definir, juridicamente, os limites entre imóveis confinantes, ou seja, imóveis que fazem divisa entre si mas…
Ler artigoAção de sonegados
Ação de sonegados é um instituto jurídico previsto no âmbito do Direito das Sucessões e tem como objetivo assegurar a correta partilha dos bens deixados por…
Ler artigoAção de prestação de contas
A ação de prestação de contas é um instrumento processual do direito brasileiro utilizado quando uma pessoa tem o dever legal ou contratual de administrar bens,…
Ler artigoAção de petição de herança
A ação de petição de herança é um instrumento jurídico utilizado pelo herdeiro necessário ou legítimo que foi preterido no processo de partilha ou não incluído…
Ler artigoAção de nunciação de obra nova
A ação de nunciação de obra nova é uma medida judicial prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem como finalidade impedir ou suspender a construção de…
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