Ação de exigir contas
A ação de exigir contas é uma ação judicial prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem por finalidade possibilitar que uma pessoa, detentora do direito de…
Ler artigoGlossário Jurídico
Aval
Aval é uma forma de garantia pessoal empregada no Direito Cambiário, que consiste no ato pelo qual um terceiro se compromete a pagar, total ou parcialmente,…
Ler artigoAutocomposição
Autocomposição é um método de resolução de conflitos que se baseia na iniciativa e na atuação direta das partes envolvidas na controvérsia. Trata-se de uma forma…
Ler artigoAto processual
Ato processual é toda manifestação válida no processo praticada pelos sujeitos que integram a relação processual, destinada a produzir efeitos jurídicos no andamento e no desenvolvimento…
Ler artigoAto ordinatório
Ato ordinatório é uma categoria de ato processual praticado no âmbito judicial por servidores do Poder Judiciário, especialmente pelos escrivães, chefes de secretaria ou outros funcionários…
Ler artigoAto atentatório ao exercício da jurisdição
Ato atentatório ao exercício da jurisdição é uma conduta que ofende a autoridade ou a eficácia das decisões judiciais, comprometendo diretamente o exercício do poder jurisdicional.…
Ler artigoAstreintes
Astreintes são uma modalidade de sanção pecuniária imposta pelo Poder Judiciário com o objetivo de compelir uma parte ao cumprimento de uma obrigação de fazer, não…
Ler artigoArresto
Arresto é um instituto jurídico utilizado no âmbito do direito processual civil e também em alguns casos no direito penal e no direito internacional, que consiste…
Ler artigoArrematação
Arrematação é um instituto jurídico utilizado principalmente no âmbito do processo de execução judicial, especialmente nos casos em que há a necessidade de expropriação de bens…
Ler artigoAnticrese
Anticrese é um instituto jurídico do direito das obrigações e dos direitos reais de garantia, previsto no Código Civil brasileiro. Trata-se de um contrato por meio…
Ler artigoAnotação de responsabilidade técnica (ART)
A Anotação de Responsabilidade Técnica ART é um instrumento legal utilizado no Brasil para identificar os responsáveis técnicos por obras ou serviços no âmbito das engenharias,…
Ler artigoAnimus domini
Animus domini é uma expressão de origem latina utilizada no campo do Direito, especialmente no Direito Civil, que se refere à intenção de agir como dono,…
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