Decadência
Decadência é um instituto jurídico do Direito Civil que se refere à perda de um direito pelo seu não exercício dentro de um prazo legal previamente…
Ler artigoGlossário Jurídico
Dação em pagamento
Dação em pagamento é uma modalidade de extinção de obrigação prevista no direito civil brasileiro. Trata-se de um acordo entre credor e devedor em que este…
Ler artigoCuratela
Curatela é uma medida de proteção jurídica prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo tutelar os interesses de pessoas maiores de 18 anos que,…
Ler artigoCurador especial
Curador especial é uma figura jurídica presente no Direito Processual Civil brasileiro, cuja atuação tem como objetivo principal assegurar o contraditório e a ampla defesa para…
Ler artigoConversão da separação em divórcio
A conversão da separação em divórcio é um procedimento jurídico previsto no ordenamento brasileiro que permite transformar uma sentença ou decisão de separação judicial em divórcio.…
Ler artigoConvenção de arbitragem
Convenção de arbitragem é o acordo firmado entre as partes para submeter ao juízo arbitral os litígios que possam surgir ou que já tenham surgido entre…
Ler artigoContrato sinalagmático
Contrato sinalagmático é uma espécie de contrato em que há obrigações recíprocas entre as partes contratantes. Nesse tipo de contrato, cada parte assume uma obrigação que…
Ler artigoContrato preliminar
Contrato preliminar é o acordo firmado entre as partes com o objetivo de futuramente celebrar um contrato definitivo, ou contrato principal. Trata-se de um tipo de…
Ler artigoContrato estimatório
Contrato estimatório é uma modalidade de contrato prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem como característica essencial a entrega de um bem por uma parte a…
Ler artigoContrato de transporte
Contrato de transporte é um acordo bilateral pelo qual uma das partes, denominada transportador, obriga-se a transportar pessoas, bens ou mercadorias de um lugar para outro,…
Ler artigoContrato de mútuo
Contrato de mútuo é o ajuste celebrado entre duas partes, denominado mutuante e mutuário, pelo qual o primeiro entrega ao segundo determinada quantia em dinheiro ou…
Ler artigoContrato de empreitada
Contrato de empreitada é um tipo de contrato previsto no ordenamento jurídico brasileiro, caracterizado pela obrigação de uma das partes, denominada empreiteiro, realizar uma obra ou…
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