Endosso-mandato
Endosso-mandato é uma das modalidades de endosso previstas no direito cambiário, especialmente no contexto de títulos de crédito, como notas promissórias, duplicatas e letras de câmbio.…
Ler artigoGlossário Jurídico
Endosso
Endosso é um instituto jurídico utilizado no âmbito do direito cambial que consiste na declaração feita pelo titular de um título de crédito à ordem, com…
Ler artigoEmbargos de divergência
Embargos de divergência são um tipo específico de recurso previsto no ordenamento jurídico brasileiro que tem como principal finalidade uniformizar o entendimento jurisprudencial dentro dos tribunais…
Ler artigoEfeito translativo dos recursos
O efeito translativo dos recursos é uma característica própria dos recursos no processo judicial que estabelece que, ao ser interposto um recurso por uma das partes,…
Ler artigoEfeito devolutivo
Efeito devolutivo é um conceito importante no âmbito do direito processual, especialmente no que se refere ao direito processual civil e ao direito processual penal. Trata-se…
Ler artigoDomicílio necessário
Domicílio necessário é uma das espécies de domicílio previstas no ordenamento jurídico brasileiro e encontra-se disciplinado principalmente no Código Civil. Ele se caracteriza pelo fato de…
Ler artigoDoação universal
Doação universal é uma modalidade específica de doação em que o doador transfere ao donatário a totalidade dos seus bens presentes, ou seja, todos os bens…
Ler artigoDoação inoficiosa
A doação inoficiosa é um conceito jurídico do Direito Civil brasileiro que se refere à doação que ultrapassa os limites legais permitidos quando há herdeiros necessários.…
Ler artigoDoação com encargo
A doação com encargo é uma modalidade de contrato de doação em que o doador impõe ao donatário, isto é, àquele que recebe a doação, uma…
Ler artigoDistrato
Distrato é o ato jurídico que tem por finalidade extinguir um contrato anteriormente celebrado entre as partes contratantes. Trata-se do desfazimento consensual de um negócio jurídico…
Ler artigoDissolução de sociedade de fato
A dissolução de sociedade de fato é o procedimento jurídico voltado para a extinção de uma sociedade que, embora existente na prática e operante no mercado,…
Ler artigoDireito de vizinhança
Direito de vizinhança é um ramo do Direito Civil que disciplina as relações jurídicas entre proprietários, possuidores e detentores de imóveis vizinhos, com o objetivo de…
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