Fato do produto
Fato do produto é uma expressão utilizada no âmbito do Direito Civil, mais especificamente na área da responsabilidade civil, especialmente no que tange à proteção do…
Ler artigoGlossário Jurídico
Fato do serviço
A expressão fato do serviço é empregada no Direito, especialmente no âmbito da responsabilidade civil, com ênfase no campo do Direito do Consumidor e, em menor…
Ler artigoFato do príncipe
Fato do príncipe é uma expressão utilizada no campo do Direito Administrativo e também no Direito Civil e Contratual, referindo-se a uma situação excepcional em que…
Ler artigoExpropriação
Expropriação é o instituto jurídico por meio do qual o Poder Público retira compulsoriamente de um particular a propriedade de um bem, mediante o pagamento de…
Ler artigoExequatur
Exequatur é um termo jurídico utilizado principalmente no direito internacional privado e refere-se ao ato jurisdicional que confere eficácia no território de um Estado a uma…
Ler artigoExecução de obrigação de não fazer
Execução de obrigação de não fazer é uma modalidade de cumprimento forçado de uma obrigação prevista em lei quando uma das partes de uma relação jurídica…
Ler artigoExecução de obrigação de fazer
Execução de obrigação de fazer é uma modalidade de execução prevista no Direito Processual Civil que tem por objetivo compelir o devedor a cumprir uma prestação…
Ler artigoExecução de alimentos
Execução de alimentos é o procedimento judicial utilizado para cobrar valores de pensão alimentícia que não foram pagos espontaneamente pelo devedor. No Brasil, esse tipo de…
Ler artigoExceção de suspeição
A exceção de suspeição é um instrumento jurídico previsto no ordenamento processual brasileiro que permite a uma das partes do processo, ou ao Ministério Público, questionar…
Ler artigoExceção de contrato não cumprido (Exceptio non adimpleti contractus)
A exceção de contrato não cumprido, ou exceptio non adimpleti contractus, é um instituto jurídico oriundo do Direito Romano que continua a ter aplicação expressiva no…
Ler artigoEvicção
Evicção é um instituto jurídico presente no direito civil, especialmente no âmbito das relações contratuais que envolvem a transferência de propriedade ou posse de bens, como…
Ler artigoEndosso-penhor
Endosso-penhor é uma modalidade específica de endosso utilizada em títulos de crédito, especialmente em notas promissórias e duplicatas, cuja principal característica é a constituição de uma…
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