Habilitação de herdeiros
Habilitação de herdeiros é o procedimento jurídico pelo qual os herdeiros de uma pessoa falecida se apresentam oficialmente perante o juízo competente para serem reconhecidos como…
Ler artigoGlossário Jurídico
Habilitação de crédito
Habilitação de crédito é um procedimento jurídico essencial no âmbito do processo de falência ou recuperação judicial de empresas previsto na legislação brasileira, especialmente na Lei…
Ler artigoGuarda unilateral
Guarda unilateral é uma modalidade de guarda dos filhos menores em que a responsabilidade pela criação, educação, cuidados cotidianos e tomada de decisões importantes é atribuída…
Ler artigoGuarda compartilhada
Guarda compartilhada é um regime jurídico previsto no ordenamento brasileiro que tem como objetivo assegurar a participação conjunta e equilibrada de ambos os genitores na criação,…
Ler artigoGuarda alternada
A guarda alternada é uma modalidade de guarda de filhos prevista no direito de família, na qual ambos os genitores compartilham, de maneira igualitária e alternada,…
Ler artigoGratuidade de justiça
A gratuidade de justiça é um benefício previsto na legislação brasileira que tem como objetivo assegurar o acesso ao Poder Judiciário àquelas pessoas que não possuem…
Ler artigoGestão de negócios
Gestão de negócios é a atuação de uma pessoa, geralmente sem poderes específicos e sem autorização formal, na administração de interesses ou bens de outrem, em…
Ler artigoFungibilidade recursal
Fungibilidade recursal é um princípio do direito processual que trata da possibilidade de admitir o aproveitamento de um recurso interposto de maneira equivocada, desde que observados…
Ler artigoFraude à partilha
Fraude à partilha é um instituto jurídico que se configura quando, após a realização de uma partilha de bens em um processo de sucessão legítima ou…
Ler artigoFiliação socioafetiva
Filiação socioafetiva é uma forma de reconhecimento jurídico da relação de parentesco entre pessoas que não possuem vínculo biológico ou adotivo, mas que estabelecem entre si…
Ler artigoFidejussória (garantia)
Fidejussória é uma expressão utilizada no Direito para designar um tipo de garantia pessoal, por meio da qual uma terceira pessoa, denominada fiadora ou fidejussora, se…
Ler artigoFideicomisso
Fideicomisso é uma figura jurídica do direito civil que consiste em uma disposição testamentária pela qual o testador transfere bens ou direitos a uma pessoa chamada…
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