Incidente de arguição de inconstitucionalidade
O incidente de arguição de inconstitucionalidade é um instrumento processual previsto na legislação brasileira que permite a suspensão do andamento de processos judiciais quando surgir, no…
Ler artigoGlossário Jurídico
Impugnação ao valor da causa
Impugnação ao valor da causa é o meio processual pelo qual a parte contrária contesta o valor atribuído à causa na petição inicial ou em outra…
Ler artigoImpugnação ao cumprimento de sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença é um instrumento processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao devedor apresentar argumentos de defesa contra o cumprimento de…
Ler artigoImpenhorabilidade do bem de família
A impenhorabilidade do bem de família é um instituto jurídico previsto no ordenamento brasileiro que tem como objetivo proteger o imóvel residencial da entidade familiar, impedindo…
Ler artigoHomologação de penhor legal
A homologação de penhor legal é um procedimento jurídico por meio do qual se dá validade e eficácia a um direito real de garantia sem a…
Ler artigoHerdeiro necessário
Herdeiro necessário é um conceito fundamental do Direito das Sucessões no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma categoria de herdeiros que possuem o direito à legítima,…
Ler artigoHerdeiro legatário
Herdeiro legatário é uma figura do direito sucessório que reúne características tanto do herdeiro quanto do legatário dentro do processo de sucessão de bens após o…
Ler artigoHerdeiro aparente
Herdeiro aparente é a designação atribuída à pessoa que, à primeira vista e com base em informações disponíveis no momento da abertura da sucessão, parece ser…
Ler artigoHerança vacante
Herança vacante é uma expressão utilizada no Direito Sucessório para designar a herança que não possui herdeiros legítimos ou testamentários conhecidos ou habilitados a suceder o…
Ler artigoHerança jacente
Herança jacente é um instituto jurídico do Direito Sucessório que se refere à situação em que há a abertura da sucessão em virtude da morte de…
Ler artigoHasta pública
Hasta pública é um procedimento jurídico-administrativo por meio do qual bens móveis ou imóveis pertencentes a particulares, empresas ou entes públicos são vendidos em caráter público…
Ler artigoHabilitação de herdeiros
Habilitação de herdeiros é o procedimento jurídico pelo qual os herdeiros de uma pessoa falecida se apresentam oficialmente perante o juízo competente para serem reconhecidos como…
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